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Descrição: Emissão de Alvará de funcionamento para empresas/estabelecimentos, comércios, indústrias e institucionais. Requisitos: Somente proprietários e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal. Serviço Online: Sim, a solicitação/renovação de Alvará de Funcionamento é feita através do Sistema VRE – Via Rápida Empresa, no Portal da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo https://www.vreredesim.sp.gov.br Durante a análise, se o CNAE for classificado como Baixo Risco, o CLI - Certificado Licenciamento Integrado é emitido online (alvará de funcionamento). Caso seja considerado Alto Risco, ou estabelecimento de funcionamento noturno, no Status do Órgão Prefeitura constará a mensagem “Alto Risco, pendente de comparecimento/em andamento no órgão”. Somente no caso de Alto Risco que deverá solicitar o alvará de funcionamento na Prefeitura. Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura DE Iacanga - Avenida Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401 - Centro - Paço Municipal Período de Solicitação: A abertura do estabelecimento Documentos Necessários 1)Apresentar Requerimento solicitando o Alvará de Funcionamento. Link:https://sppmiacanga.dcfiorilli.com.br:874/sseweb/ 2) Apresentar Cópia da Inscrição Municipal; 3) Tela Impressa do Sistema VRE com Nº de protocolo; 4) Apresentar Cópia do cartão de CNPJ; 5) Apresentar Certidão de Conclusão de Obra para a atividade pretendida; 6) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); 7) Licença de Operação (L.O.) - CETESB (caso necessário); 8) Licença da VISA ( caso necessário ); 9) Informar dia e horário de funcionamento.
https://webmail.sorocaba.sp.gov.br/owa/redir.aspx?C=G58Rs-xQhYIMfdBPIf0BRTb324EADHa-ofaCwakVX6ASELFXCVPXCA..&URL=https://www.vreredesim.sp.gov.br