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Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros documentos. Requisitos: Somente Proprietários, Responsáveis Técnicos e pessoas autorizadas através de Procuração Legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente Telefone: (14) 3294-9420 Ramal 01 e 02 Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Iacanga - Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro. Período de Solicitação: Continuo Meios de contato: Telefone, e-mail ou presencialmente Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00. Documentos Necessários: - Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. - Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda). - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto. - 05 vias do Projeto Arquitetônico Completo contendo plantas, cortes, fachadas, cobertura, estacionamento e “Lay-Out” de ocupação com os equipamentos, legendas ( se for o caso ). - 05 vias do Memorial Descritivo da Obra. - 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades ( se for o caso ). - Se o estabelecimento for relacionado à saúde incluir requerimento de LTA ( se for o caso ). - O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes. Prazo: 30 dias Forma de Acompanhamento: Online através do sistema de protocolo e presencialmente. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento. Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras. Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br Órgão Responsável: Secretaria de Obras.