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Descrição: Pré-aprovação de loteamentos para fins de aprovação junto ao GRAPROHAB. Requisitos: Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel ou seu procurador legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Telefone: (14)3294-9420 Ramal 01 e 02 Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Iacanga - Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro. Período de Solicitação: Durante o ano todo Meios de contato: Telefone, e-mail ou pessoalmente. Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00. Documentos Necessários: - Requerimento Geral. - Procuração publica específica para o requerido (caso não seja o proprietário); - Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias); - Cópia da Certidão de uso do solo atualizada; - Cópia da Certidão de Diretrizes atualizada; - Memorial Descritivo do Loteamento (07 vias); - Projeto Urbanístico do Loteamento, escala 1:1.000 (08 vias); - Arquivo digital nos termos do decreto 23.335/2017. Prazo: Forma de Acompanhamento: Online através do sistema de protocolo e Presencialmente. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento. Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras. Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br Órgão Responsável: Secretaria de Obras