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Descrição: A Área de Fiscalização, através da Seção de Fiscalização de Obras, é responsável por acompanhar a execução de obras no município (imóveis edificados ou em construção), e por fiscalizar a apresentação de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) das edificações com 240m2 ou mais ou ainda que menor. Os processos ou reclamações são distribuídos aos fiscais para vistoria "in loco", onde é feita a verificação e registrada a informação por escrito da situação encontrada, bem como anotado quais medidas foram tomadas frente a legislação vigente. As ações do fiscal são desde orientação verbal e escrita (Intimação), como também registro do auto de infração (multa). Essa documentação pode ser recebida no ato da vistoria pela pessoa responsável no local, bem como ser remetida via correios com aviso de entrega, e em último caso publicado em Edital no Jornal do Município. Essas intimações precisam ser cumpridas em caráter imediato ou apresentam prazo que variam de 8 a 30 dias, dependendo do que foi averiguado, e tem contagem de prazo a partir da data que foram recebidas. Requisitos: Serviço Online: nao Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 e 02 Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Período de Solicitação: Continuo Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência; Dia e Horário de Atendimento: - Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Documentos Necessários: Prazo: Forma de Acompanhamento: Online através do sistema de protocolo, presencialmente e Telefone Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br Órgão Responsável: Secretaria de Obras
http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
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