Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.
Requisitos: Contrate profissional habilitado (com carteira de classe CREA ou CAU válida) em engenheiro ou arquiteto ou técnico em edificações.
Serviço Online: Sim
Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 e 02
Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Iacanga - Av. Joaquim Pedro de Oliveira, 401, Bairro Centro.
Período de Solicitação: Continuo
Meios de contato: Telefone, e-mail e presencial.
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.
Documentos Necessários: Protocole na prefeitura o requerimento de Habite-se, Certidão de Conclusão ou Auto de Vistoria assinado pelo proprietário e pelo profissional.
Documentação complementares, que dependendo do caso pode exigir o AVCB, SPDA, laudos, Certidões entre outros de diversos órgãos da esfera Municipal, Estadual e/ou Federal.
Prazo:30 dias
Forma de Acompanhamento: On-line através do sistema de protocolo e presencialmente.
Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.
Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras.
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Obras