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Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Habite-se, Certidões entre outros referentes a esse serviço. Requisitos: Somente o proprietário, o responsável técnico e pessoas autorizadas por esses através de procuração legal. Serviço Online: Não, apenas o protocolo. Telefone: (14) 3294-9400 Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo da prefeitura de Iacanga Período de Solicitação: 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 Meios de contato: telefone e e-mail acima descritos Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00. Documentos Necessários: - Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. - Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda). - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto. - 03, vias do Projeto Arquitetônico Completo (plantas, 2 cortes, fachada, cobertura, locação), - 03 vias do Memorial Descritivo da Obra. - O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes e assinados. Prazo: 15 dias da data do protocolo Forma de Acompanhamento: via telefone ou presencial. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: Órgão Responsável: Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços