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Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.Requisitos: Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente. Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Período de Solicitação: Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° das 8:30h às 16:30h Documentos Necessários: - Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. Link: - Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda). - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento. - Cópia do Contrato de Locação se houver Locatário. - 05 vias do “Lay-Out” de ocupação com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes,( se for o caso ). - 05 vias do Memorial Descritivo da Obra. - 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades ( se for o caso ). - O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes. Prazo: Forma de Acompanhamento: Online. Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SECRETARIA DE OBRAS ( 2º ) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal ) Links úteis: Órgão Responsável: Secretaria de