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contato inicial com a unidade do CRAS e seus serviços – repasse das primeiras orientações; preenchimento de cadastro e coleta de informações da família para planejamento dos próximos atendimentos (atendimento técnico; encaminhamentos; inclusão em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo...

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Tem como objetivo a oferta dos serviços de Proteção Social Básica. Sua principal ação é a execução do Serviço de Atendimento Integral à Família, visando fortalecer as pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade social. Também presta...

O Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído pela Lei 1160/2009. Abaixo segue algumas ações desenvolvidas conforme suas atribuições: -Zelar pela execução desta política visando a qualidade e adequação da prestação de serviços na área da Assistência social; –  Articular com...

O Órgão Gestor, equipamento da Proteção Social Especial, oferta o Serviço de atendimento especializado a famílias e indivíduos com rompimento de vínculos. É o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos....

Projeto social de moradia sob concessão de uso para idosos, conforme Decreto Municipal Nº 917 de 06 de abril de 2017 que dispõe sobre a regulamentação das permissões de uso de bens públicos para moradia assistida e subsidiada para pessoas idosas e dá outras providências. A Vila Recanto dos Idosos...

A Prefeitura de Iacanga possui diversos trabalhos voltados especificamente para o atendimento da População em Situação de Rua. Quem são as pessoas que estão nesta situação? Tecnicamente, é um grupo populacional heterogêneo, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de...

Orientação sobre a Lei da Gratuidade – Lei 9.534/1997 sobre segunda via gratuita: Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito e Carteira de Identidade, bem como acesso gratuito aos documentos civis básicos – encaminhamento para os órgãos competentes para emissão dos mesmos.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em...

De acordo com o Decreto nº 817 de 06 de maio de 2015 que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Politica de Assistência Social, prevê que as empresas funerárias ou concessionárias forneçam gratuitamente caixão mortuário, o benefício funeral...

O BPC é um benefício assistencial que assegura 1 (um) salário-mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios de garantir o...