Prefeitura Municipal de Iacanga - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/10/2024 às 21h54

Secretaria de Assistência Social

ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI DE GRATUIDADE - Lei 9.534/1997 SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS

Orientação sobre a Lei da Gratuidade – Lei 9.534/1997 sobre segunda via gratuita: Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito e Carteira de Identidade, bem como acesso gratuito aos documentos civis básicos – encaminhamento para os órgãos competentes para emissão dos mesmos.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente no CRAS.
Telefone: (14) 3294-1232 WhatsApp (14) 99884-9768
Endereço de e-mail: cras@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Av. Das Primaveras, nº 540, Bairro Jardim das Flores
Período de Solicitação: Continuo
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social

Documentação

Não é obrigatório apresentar nenhuma documentação. No entanto, para agilizar o processo: Caso de solicitação de 2º via da Certidão de Nascimento/ Casamento ou Óbito, se tiver: trazer uma cópia ou informações sobre local do registro e data. Caso de RG, xerox ou apenas a numeração/ boletim de ocorrência.

Requisitos

Famílias atendidas nas Unidades dos CRAS do município de Iacanga que declaram não ter condições socioeconômicas para arcar com as despesas dos documentos.

Forma de Acompanhamento

Presencialmente, na unidade do CRAS ou por telefone.

ATENDIMENTO:

Dia e Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 8h00 as 12h00 e às 13h00 as 17h00
Telefone: (14) 3294-1232 WhatsApp (14) 99884-9768

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretora: Patrícia Aparecida Fossalussa Peres

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta 08:00 – 11:30 13:00 – 17:00

TELEFONE:

3294-1700

E-MAIL:

assistenciasocial@iacanga.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Cícero Mattar Nº 100