PORTARIA Nº 057/2023
De 11 de outubro de 2023
“Dispõe sobre a nomeação de funcionário público efetivo para desenvolvimento das funções de Chefe de Equipe”.
Considerando que a Secretaria de Assistência Social necessita de funcionário capacitado para planejar, organizar, coordenar, e dirigir as atividades no
Centro de Referência de Assistência Social- CRAS;
Considerando que na unidade CRAS há uma equipe de funcionários alocados que necessitam de apoio e direcionamento;
Considerando que existe funcionário que domina tais tarefas necessárias para auxiliar administrativamente a Secretaria.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:-
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E:-
Art. 1º- Nomear a funcionária pública
Marina Ali Miranda,
RG nº.62.609.970-5 e CPF nº.027.546.481-43 como chefe de equipe do
Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.
Art. 2º - Para o desempenho da função, a chefe de equipe nomeada no artigo acima, fará jus ao incentivo financeiro previsto no artigo 17, inciso II da Lei Complementar 001/2005
(gratificação de 10% dez por cento).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições contrárias.
Iacanga, 11 de outubro de 2023.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado na forma da legislação vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração
