Descrição: Esse serviço é solicitado para as empresas que querem realizar eventos particulares na cidade de Iacanga que concede o Alvará para Exercício de Atividade Eventual para a realização de Eventos em locais destinados a realização de eventos próprios regularmente.
Requisitos: Deve solicitar através de requerimento para a Concessão de Alvará para exercício de atividade eventual.
Somente podem requerer isso empresas constituídas legalmente como Industriais, Comércios ou empresas de Prestação de Serviços.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Endereço de e-mail: tributacao@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura- protocolo
Período de Solicitação: Observar a data de Protocolização, com antecedência mínima de 15 dias para FEIRAS e demais eventos.
Meios de contato: Telefone (14) 3294-9400 de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00;
Dia e Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00;
Documentos Necessários: Em requerimento deve:
1- Responde a essas questões:
2. Data do Evento?
3. Local do Evento?
4. Horário do Evento?
5. Terá Venda de Ingresso?
6. Caso afirmativo, informou quantidade e valor unitário?
7- Apresentar as seguintes documentações:
. Contrato social da empresa promotora do evento;
. Comprovante de inscrição e de situação cadastral;
. Comprovante de inscrição municipal;
. Informar se haverá venda de alimento e bebida no local, em caso afirmativo, apresentar comprovante de vistoria da Vigilância Sanitária;
. Auto de vistoria do corpo de bombeiros - AVCB;
Prazo: Deve apresentar toda a documentação exigida no prazo máximo de 15 dias antes da realização do evento.
Presencial na Rua Sebastião de Paula Xavier, 352, (fds Delegacia Civil)- Bairro Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Órgão Responsável: TRIBUTAÇÃO