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Prefeitura Municipal de Iacanga
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Notícias
JUL
15
15 JUL 2021
EDIFICAÇÃO E URBANISMO
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EVENTOS PARTICULARES - tributação
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Descrição: Esse serviço é solicitado para as empresas que querem realizar eventos particulares na cidade de Iacanga que concede o Alvará para Exercício de Atividade Eventual para a realização de Eventos em locais destinados a realização de eventos próprios regularmente. Requisitos: Deve solicitar através de requerimento para a Concessão de Alvará para exercício de atividade eventual. Somente podem requerer isso empresas constituídas legalmente como Industriais, Comércios ou empresas de Prestação de Serviços. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Endereço de e-mail: tributacao@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura- protocolo Período de Solicitação: Observar a data de Protocolização, com antecedência mínima de 15 dias para FEIRAS e demais eventos. Meios de contato: Telefone (14) 3294-9400 de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00; Dia e Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00; Documentos Necessários: Em requerimento deve: 1- Responde a essas questões: 2. Data do Evento? 3. Local do Evento? 4. Horário do Evento? 5. Terá Venda de Ingresso? 6. Caso afirmativo, informou quantidade e valor unitário? 7- Apresentar as seguintes documentações: . Contrato social da empresa promotora do evento; . Comprovante de inscrição e de situação cadastral; . Comprovante de inscrição municipal; . Informar se haverá venda de alimento e bebida no local, em caso afirmativo, apresentar comprovante de vistoria da Vigilância Sanitária; . Auto de vistoria do corpo de bombeiros - AVCB; Prazo: Deve apresentar toda a documentação exigida no prazo máximo de 15 dias antes da realização do evento. Presencial na Rua Sebastião de Paula Xavier, 352, (fds Delegacia Civil)- Bairro Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00 Órgão Responsável: TRIBUTAÇÃO
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