Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.
Requisitos: Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente.
Telefone: (14) 3294-9420
Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Iacanga, Av. Joaquim Pedro de oliveira, nº 401, Bairro Centro.
Período de Solicitação: continuo
Meios de contato: telefone, presencial ou e-mail.
Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.
Documentos Necessários:
- Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel.
- Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva).
- Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a Demolição.
- O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes.
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Online através do sistema de protocolo, telefone e presencial.
Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.
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Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção paraposterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo paraanalise técnica da Secretaria de Obras.
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Obras