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Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões, Habite-se entre outros referentes a esse serviço. Requisitos: Somente o Proprietário, o Responsável Técnico e autorizado por esse através de Procuração legal. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 ou 02 Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Prefeitura de Iacanga - Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro. Período de Solicitação: Continuo Meios de contato: Telefone, e-mail ou presencialmente Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° feiras das 8h00 às 11h30 e às 13h00 as 17h00. Documentos Necessários: - Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel - Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda). - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto. - 05 vias do Projeto Arquitetônico Completo (plantas, cortes, fachadas, cobertura, estacionamento – Lei 1.437/1966 – Código de Obras do município - Artigo 359). - 05 vias do Memorial Descritivo da Obra. - O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes. Prazo: indeterminado Forma de Acompanhamento: Online através do sistema de protocolo ou presencialmente Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção paraposterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo paraanalise técnica da Secretaria de Obras. Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br Órgão Responsável: Secretaria de Obras