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As ILPI’s são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de...

CRAS é o Centro de Referência de Assistência Social. Tem como objetivo a oferta dos serviços de Proteção Social Básica. Sua principal ação é execução do Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF), visando...

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi instituído pela Lei nº 592/1995, posteriormente revogada pela Lei nº 1160/2009 e atualmente regido pela Lei Municipal de Assistência Social nº 1869/2023.          ...

Acolhida é o contato inicial com o CRAS, onde é realizado as primeiras orientações, preenchimento de cadastro, coleta de informações e se necessário, planejamento para os próximos atendimentos que podem incluir,...

A Secretaria de Assistência Social é o Órgão Gestor da Política Pública de Assistência Social, onde fica localizada a equipe mínima da Proteção Social Especial (PSE), tendo em vista que Iacanga, por ser um município de...

Administrado pelo CRAS, realizam encontros quinzenais, com atividades esportivas, lazer e cultura.

Projeto social de moradia sob concessão de uso para idosos, conforme Decreto Municipal Nº 917 de 06 de abril de 2017 que dispõe sobre a regulamentação das permissões de uso de bens públicos para moradia assistida...

O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) é destinado a crianças e adolescentes envolvidos em medidas de proteção, em risco pessoal, social ou em condição de abandono. O município de...

Para este público, é ofertado por intermédio da Secretaria de assistência Social e CRAS, alimentação, acesso à documentação civil, passagens para o município de origem, contato com familiares e encaminhamentos para área...

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único/ Cad. Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal...

Orientação sobre a Lei da Gratuidade – Lei 9.534/1997 sobre segunda via gratuita: Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito e Carteira de Identidade, bem como acesso gratuito aos documentos civis básicos – encaminhamento...

De acordo com o Decreto nº 817 de 06 de maio de 2015 que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Politica de Assistência Social, prevê que as empresas funerárias ou...

O BPC é um benefício assistencial que assegura 1 (um) salário-mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física,...

Atendimento social para viabilizar os benefícios da Lei de 22 de maio de 2019 sob Nº 1.679 que trata sobre o Programa Consumo consciente. Institui o Programa Social denominado ” Consumo Consciente” por via da...

Descrição O Programa de Auxílio ao Desemprego, denominado ” FRENTE DE TRABALHO”, de caráter assistencial, que tem como objetivo dar ocupação, renda e qualificação profissional aos desempregados residentes no município...

 A Prefeitura instituiu o Programa Social de Benefício Fiscal Transitório para portadores de “Enfermidades Incapacitantes” que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Prestação...

                O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Colé Zé é um conjunto de atividades realizadas em grupos de acordo com o seu ciclo de vida, que busca complementar o trabalho social com...

Serviço executado exclusivamente na Assistência Social através do equipamento do CRAS, seguindo a acolhida, Avaliação Técnica em atendimento individualizado ou em grupo das vulnerabilidades que indiquem a necessidade de...

O programa Viva Leite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com...