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Descrição: A Fiscalização de Posturas e Meio Ambiente fiscaliza a limpeza de terrenos particulares, sem edificação, construção, alicerce, em relação ao mato alto, lixo ou entulho, além de fiscalizar a existência de calçada e mureta, e seus respectivos estados de conservação. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar/denunciar. Serviço Online: Sim Telefone (14) 3294-9400 e Whatsapp (14) 99701-6785, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00; Endereço de e-mail: valquiria.posturas@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site www.iacanga.sp.gov.br 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone (14) 3294-9400 e Whatsapp (14) 99701-6785, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00; - Presencial na Rua Sebastião de Paula Xavier, 352, (fds Delegacia Civil)- Bairro Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.; - Ouvidoria do Município, Rua Sebastião de Paula Xavier, nº268, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e às 13h00 às 17h00;; - Correspondência Prefeitura Municipal , Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401 , Bairro Centro, Iacanga/SP, CEP 17180-027 Período de Solicitação: Dia e Horário de Atendimento: - Site www.iacanga.sp.gov.br 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone (14) 3294-9400 e Whatsapp (14) 99701-6785, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00;; - Presencial na Rua Sebastião de Paula Xavier, 352, (fds Delegacia Civil)- Bairro Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00; - Ouvidoria do Município, Rua Sebastião de Paula Xavier, nº268, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e às 13h00 às 17h00;; - Correspondência Prefeitura Municipal , Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401 , Bairro Centro, Iacanga/SP, CEP 17180-027 Documentos Necessários: Não há. Prazo: Após notificação o proprietário terá 15 dias úteis para executar a limpeza. Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone Observações: Decorridos os prazos, a prefeitura executa a limpeza e cobra do proprietário com acréscimo de 50%, além de multa. Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br Órgão Responsável: Coordenadoria Municipal de Tributos