Descrição: Fiscalização preventiva de áreas públicas municipais, no que se refere a tentativas de invasão, seja por cercas, cocheiras ou construções irregulares de qualquer tipo.
Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço através de denúncia.
Serviço Online: Sim
Telefone: Informações ou Dúvidas (14) 32
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Fiscalização (Rua , n - ) – 08h30 as 16h30
- Site www.iacanga.sp.gov.br 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone (14) e Whatsapp (14) 99, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00;
- Presencial na, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 16h00 - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria do Município, , de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00;
Período de Solicitação: Permanente
Meios de contato: (14)32 e Presencial na Fiscalização (Rua , n - Bairro)
Dia e Horário de Atendimento:
- Site www.iacanga.sp.gov.br 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone (14) e Whatsapp (14) 99, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 17h00;
- Presencial na, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 16h00 -
Unidade , de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria do Município, , de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 17h00
Documentos Necessários:
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone
Observações:
Atividades que não são realizadas pela Seção de Fiscalização de Áreas Públicas e que são realizadas por outros órgãos
Fiscalização, multa e limpeza de entulho em áreas públicas.Fiscalização e autuação: Guarda Civil Municipal/ Flagrante delito.Limpeza: Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras – (SERPO)Fiscalização em construções irregulares em áreas loteadas particulares e loteamentos clandestinos.Seção de Fiscalização de Obras (SEPLAN/DGT/SFO)Limpeza de terrenos particulares com mato alto, sujos, entre outros.Seção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares (SEPLAN/DFPMI)Limpeza de áreas verdes, áreas públicas, praças, calçadas, vias públicas.(mato alto, inservíveis, etc)Secretaria de Serviços Públicos e Obras – (SERPO)Fiscalização de carros abandonados em vias públicas.URBESFiscalização de estabelecimentos comerciais irregulares em áreas públicas (ambulantes ou não).Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias (SEPLAN/DFPMI)Fiscalização de ocupações por andarilhos.SECIDRetirada de animais em área públicaZoonoses
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria