LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2018
Dá continuidade à reforma Administrativa iniciada com a aprovação das Leis Complementares nº 074/2014 de 05 de novembro de 2014 e nº 095/2016 de 25 de maio de 2016 e nº 096/2016 de 25 de maio de 2016, Lei Complementar nº 097/2016 de 05 de outubro de 2016, Lei Complementar nº 101/2017 de 06 de abril de 2017, extinguindo cargos efetivos.
De 17 de maio de 2018.
Ismael Edson Boiani, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam extintos os cargos efetivos de Assessor Especial, tabela referencial de salário 14-C.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Iacanga, 17 de maio de 2018.
Ismael Edson Boiani
Prefeito
Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete