DECRETO Nº 1304/2022
DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 – LEI N.1789
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$265.759,84 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 265.759,84
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
17 04.122.0003.2002.0000 MANUTENÇÃO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 4.337,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
63 20.606.0008.2005.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA 265,93
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
75 20.606.0008.2086.0000 MANUTENCAO CLINICA AMAPET 14.256,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
76 20.606.0008.2086.0000 MANUTENCAO CLINICA AMAPET 2.626,73
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 F.M.E. – FUNDEB 70%
100 12.365.0033.2042.0000 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR 152.577,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
101 12.365.0033.2042.0000 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR 2.368,04
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
198 13.813.0019.2015.0000 MANUTENCAO SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 1.362,13
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
264 10.301.0021.2049.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – FEDERAL 16.413,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
02 14 01 SETOR DE AGUA
312 17.512.0028.2024.0000 MANUTENCAO SETOR DE AGUA 56.387,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
313 17.512.0028.2024.0000 MANUTENCAO SETOR DE AGUA 15.163,72
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 265.759,84
Fontes de Recurso
01 00 94.400,09
02 00 154.945,87
05 00 16.413,88
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração