DECRETO Nº 1293/2022

DE 31 agosto de 2022

“Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação CME 001/2022, do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. ”

ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado na íntegra, a Deliberação CME 001/2022, do Conselho Municipal de Educação, a qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 31 de agosto de 2022.

Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário de Administração