DECRETO Nº 1277/2022
De 19 de maio de 2022.
“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 001/2022, para provimento de cargos na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Departamento de Pessoal, autorizado a realizar o Concurso Público 001/2022, para contratação e preenchimento de empregos públicos no quadro permanente de Agente Administrativo, Agente Administrativo I, Agente Comunitário da Saúde, Ajudante de Mecânico, Ajudante de Serviços Diversos, Assistente de Informática, Assistente Social, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Compras, Auxiliar de Saúde Bucal, Contador, Coveiro, Educador Físico, Encanador de Manutenção, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal em Edificações, Fonoaudióloga, Lavador, Leiturista/Cortador/Religador, Médico Veterinário, Motorista Especializado, Nutricionista, Operador de Máquina, Psicólogo, Químico, Reciclador de Lixo, Técnico de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional e Vigia.
Art. 2º- Fica nomeada a Comissão do Concurso Público nº 001/2022 para acompanhar a organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de cargos na Administração Municipal.
§ 1º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: Hélio Sávio da Cunha Borba, RG nº M1567550, CPF nº 359.835.406-10, Coordenador Municipal de Tributação; Vivian Previero Goulart, RG nº 42.689.690-7, CPF nº 332.053.988-40, Coordenadora Municipal de Saúde; e Claudia Moreira Alves Cruz, RG nº 29.189.938-9, CPF nº 263.000.418-08, Auxiliar do Setor Pessoal sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Concurso Público.
§ 2º – A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Concurso.
Art. 3º– Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público nº 001/2022, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente.
Art. 4º – Fica revogado o Decreto nº 1.276/2022 de 17/05/2022, devendo o Concurso Público nº 001/2022 reger-se pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 19 de maio de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Registrado e publicado de acordo com a lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete