REGISTRO DE RECLAMAÇÕES – PROCON

Descrição: Registro de reclamação contra fornecedores.

Requisitos: Haver relação de consumo, legitimidade de partes e pretensão pelo consumidor.

Serviço Online: Sim, para fornecedores cadastrados no site www.consumidor.gov.br para demais fornecedores não há atendimento online, apenas presencial.

Telefone: (14) 3294-9420 e (14) 99712-5837

Endereço de e-mail: procon@iacanga.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial, na unidade do PROCON em Iacanga.

Período de Solicitação: Serviço contínuo.

Meios de Contato: Presencial, e-mail, telefone.

Dia e Horário de Atendimento:

– Presencial Sebastião de Paula Xavier, nº 268 , de Segunda a Sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 as 17h00.

Documentos Necessários: Identidade e CPF ou CNH, comprovante de residência, procuração (se representado por terceiros) e documentos que comprovem os requisitos e a materialidade do caso (nota fiscal, ordens de serviço, faturas, comprovantes de pagamentos, etc).

Prazo: 15 (quinze) dias úteis após protocolo da reclamação junto ao fornecedor.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Observações:

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br

Órgão Responsável: Secretaria de Gabinete