REGISTRO DE RECLAMAÇÕES – PROCON
Descrição: Registro de reclamação contra fornecedores.
Requisitos: Haver relação de consumo, legitimidade de partes e pretensão pelo consumidor.
Serviço Online: Sim, para fornecedores cadastrados no site www.consumidor.gov.br para demais fornecedores não há atendimento online, apenas presencial.
Telefone: (14) 3294-9420 e (14) 99712-5837
Endereço de e-mail: procon@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial, na unidade do PROCON em Iacanga.
Período de Solicitação: Serviço contínuo.
Meios de Contato: Presencial, e-mail, telefone.
Dia e Horário de Atendimento:
– Presencial Sebastião de Paula Xavier, nº 268 , de Segunda a Sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 as 17h00.
Documentos Necessários: Identidade e CPF ou CNH, comprovante de residência, procuração (se representado por terceiros) e documentos que comprovem os requisitos e a materialidade do caso (nota fiscal, ordens de serviço, faturas, comprovantes de pagamentos, etc).
Prazo: 15 (quinze) dias úteis após protocolo da reclamação junto ao fornecedor.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.
Observações:
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Gabinete