Descrição: Certificar através da inscrição municipal de que o motorista de táxi exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, e já a exercia, há pelo menos um ano, na categoria de automóvel de aluguel (táxi).
Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de .
Telefone: (1)
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Localizada Prefeitura de .
Período de Solicitação: Ininterrupto
Meios de contato: Telefone e e-mail
Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Documentos Necessários:
· Solicitação de Certidão Especial para Taxista, formulário disponível para preenchimento no ato do pedido;
· Cópia simples da CNH;
· Declaração da URBES com data atual;
· Cópia simples do Documento do Veículo;
· Cópia simples do Comprovante de Residência em seu nome (Ou declaração e cópia do RG do proprietário da residência, ou contrato de aluguel);
· Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de certidão não for solicitado pelo titular do CPF. Conforme Art. 653 do Código Civil.
Prazo: 15 dias - Conforme Lei Nº
Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail
Observações: Esta certidão só poderá ser emitida a cada 02 anos para uma mesma inscrição municipal. O motorista de taxi receberá 04 (quatro) vias impressas da certidão.
Links úteis:
Órgão Responsável: