Descrição: É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, área territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais.
Requisitos: A emissão de certidão de valor venal através do Portal da Prefeitura pode ser feita por qualquer pessoa.
As certidões que necessitem sua emissão através da Prefeitura poderão ser solicitadas somente pelo proprietário/compromissário do imóvel.
Serviço Online: https://sppmiacanga.dcfiorilli.com.br:874/sseweb/
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
Rua Sebastião de Paula Xavier, 352, (fds Delegacia Civil)- Bairro Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.
Período de Solicitação: Indeterminado
Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência;
– Telefone (14) 3294-9400 - Opção 03 - Coordenadoria de Tributação
Endereço de e-mail: gabriel.souza@iacanga.sp.gov.br e triburacao@iacanga.sp.gov.br
Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais citados acima.
Documentos Necessários: CPF, RG do proprietário/compromissário; se for requerido por terceiros, apresentar carta de autorização do proprietário do imóvel.
Prazo: No ato da emissão ou atendimento. Para os casos de autuação de processo administrativo, o prazo é de 15 dias, salvo quando a localização da informação solicitada demande um tempo maior em sua busca.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, , e-mail ou telefone.
Observações:
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Fiscal de Tributos