Descrição: Quando o cidadão deseja ter para si um documento que será eliminado, por ter atingido o seu tempo de guarda, apurado por meio da Tabela de Temporalidade do Município de , ele poderá solicitar o Desentranhamento de Documentos.
Deste modo, o desentranhamento de documentos é uma ação dentro do procedimento de Eliminação de Documentos Públicos.
Sendo aceita a solicitação de desentranhamento, a entrega do documento somente será realizada, após o término do prazo de publicação do Edital de Eliminação, tendo em vista que poderá haver mais de um interessado e, neste caso, serão extraídas cópias do mesmo.
Expirado o prazo de 30 dias a partir da publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, as séries documentais serão encaminhadas para fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.
Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço.
Serviço Online: Sim
Telefone: (1)
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Arquivo Público e Histórico Municipal
Período de Solicitação: Sempre quando houver Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em aberto.
Meios de contato:
Telefone: (1)
E-mail:
Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira, das 08h30 as 16h30
Atendimento Eletrônico: E-mail 24 horas
Documentos Necessários: Informar na solicitação os seguintes dados:
- Nome, Endereço, CPF, Telefone e e-mail.
Prazo: A entrega dos documentos desentranhados poderá ocorrer em até 30 dias após a data final do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, prorrogáveis por mais 30 dias.
Forma de Acompanhamento: Por e-mail ou telefone citado acima.
Observações: Assim que localizado o documento, o Arquivo Central ou a Unidade Detentora do Documento fará o preenchimento da Autorização para Entrega de Documentos Desentranhados, visando registrar a concessão da posse, assim como, o pagamento das custas, quando for o caso.
No caso do cidadão solicitar vista aos documentos separados para eliminação, a permissão será concedida somente se não houver dados sigilosos nessa massa documental e sempre sob a supervisão de um funcionário designado pela chefia do Arquivo Central ou da Unidade detentora dos documentos.
Links úteis:
Órgão Responsável: