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Notícias
JAN
20
20 JAN 2023
SOLICITAÇÕES
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SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS – EDITAL DE ELIMINAÇÃO
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Descrição: Quando o cidadão deseja ter para si um documento que será eliminado, por ter atingido o seu tempo de guarda, apurado por meio da Tabela de Temporalidade do Município de , ele poderá solicitar o Desentranhamento de Documentos. Deste modo, o desentranhamento de documentos é uma ação dentro do procedimento de Eliminação de Documentos Públicos. Sendo aceita a solicitação de desentranhamento, a entrega do documento somente será realizada, após o término do prazo de publicação do Edital de Eliminação, tendo em vista que poderá haver mais de um interessado e, neste caso, serão extraídas cópias do mesmo. Expirado o prazo de 30 dias a partir da publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, as séries documentais serão encaminhadas para fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço. Serviço Online: Sim Telefone: (1) Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Arquivo Público e Histórico Municipal Período de Solicitação: Sempre quando houver Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em aberto. Meios de contato: Telefone: (1) E-mail: Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira, das 08h30 as 16h30 Atendimento Eletrônico: E-mail 24 horas Documentos Necessários: Informar na solicitação os seguintes dados: - Nome, Endereço, CPF, Telefone e e-mail. Prazo: A entrega dos documentos desentranhados poderá ocorrer em até 30 dias após a data final do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, prorrogáveis por mais 30 dias. Forma de Acompanhamento: Por e-mail ou telefone citado acima. Observações: Assim que localizado o documento, o Arquivo Central ou a Unidade Detentora do Documento fará o preenchimento da Autorização para Entrega de Documentos Desentranhados, visando registrar a concessão da posse, assim como, o pagamento das custas, quando for o caso. No caso do cidadão solicitar vista aos documentos separados para eliminação, a permissão será concedida somente se não houver dados sigilosos nessa massa documental e sempre sob a supervisão de um funcionário designado pela chefia do Arquivo Central ou da Unidade detentora dos documentos. Links úteis: Órgão Responsável:
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