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Descrição: Certidões para fins de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental do Estado. Requisitos: Serviço Online: Sim, por requerimento através do sistema de protocolo. Telefone: (14) 3294-9400 Endereço de e-mail: meioambiente@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do...

Descrição: Quando o cidadão deseja ter para si um documento que será eliminado, por ter atingido o seu tempo de guarda, apurado por meio da Tabela de Temporalidade do Município de , ele poderá solicitar o Desentranhamento de Documentos. Deste modo, o desentranhamento de documentos é uma ação dentro do...

Descrição: O processo de "Solicitação de Cópias de Processo Administrativo” e/ou "Cópia de Documentos", tem como objetivo atender aos munícipes quanto às suas solicitações para obterem cópias na íntegra ou em partes, seja para fins judiciais ou arquivo próprio. Requisitos: O interessado ter vínculo com o...

Descrição: O foi implantado com o propósito de facilitar o atendimento ao Contribuinte, que poderá cadastrar solicitações para sanar dúvidas e resolver problemas existentes referentes à certidão, abertura, alteração e baixa de inscrição municipal, emissão de nota fiscal de serviços eletrônica, funcionamento...

Descrição: Ressarcimento por Danos. Requisitos: A parte interessada. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Telefone: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo Geral no térreo da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Período de Solicitação: Meios de contato: Dia e...

Descrição: Recebimento de documentos a serem juntados no processo e ofícios conforme. Requisitos: Parte interessada ou Terceiros. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Telefone: (1) Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo Período de...

Descrição: Informações específicas sobre o acompanhamento das ações, utilização dos recursos, prazos, etc. Requisitos: Solicitação formal. Todos. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente Telefone: (1) Endereço de e-mail: Local de Entrada de...

Descrição: Devolução de importância de tributos pagos em duplicidade. As devoluções somente serão procedidas se pagas nos últimos 5 (cinco) anos – Artigo 168 CTN, e o crédito será em nome do proprietário/compromissário do imóvel ou através de procuração com a finalidade específica de receber a devolução. Em...

Descrição: Bancos autorizados pela Prefeitura Municipal de Iacanga a receber pagamentos de tributos. Requisitos: A adesão ao débito automático deverá ser solicitada pelo contribuinte diretamente junto ao banco. Caixa Econômica Federal S/A – Recebimento: Toda rede de agências, Lotéricas, Caixas eletrônicos,...

Descrição: Requerimento de informações gerais. Para requerimento de informações com base na Lei de Acesso à Informações Públicas, Lei Federal nº 12.527/2011, solicitar o registro por meio do link: Requisitos: Registrar a demanda através dos canais de atendimentos disponíveis Serviço Online:...

Descrição: Fotocópias para serem anexadas em Processos Administrativos dentro da Prefeitura. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar as fotocópias desde que a destinação seja para atender algum requisito de serviço ofertado pelos setores da Prefeitura Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente...

Descrição: Extração de cópias de processo administrativo - SAJ Requisitos: Parte interessada ou Terceiros, desde que o processo administrativo não esteja sob sigilo. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Telefone: (1) Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do...

Descrição: Ocorre quando a parte interessada deseja consultar processo administrativo próprio ou de terceiros. Requisitos: A parte interessada ou terceiro, desde que o processo não esteja sob sigilo. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura Telefone: (1) e (1) Local de Entrada de...

Descrição: Emissão de certidão para empresas e autônomos inscritos no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria. Certidões mobiliárias dos tipos: Negativa Mobiliária, Inscrito e Ativo, Inscrito e Cancelado. Requisitos: Acesso com o número do CNPJ ou CPF e inscrição municipal. Serviço Online:...

Descrição: Certidão Positiva de Débitos é um documento que certifica que o imóvel possui débitos em aberto. A certidão Positiva com efeito Negativo é um documento que certifica que o imóvel possui débitos, porém estes estão com sua exigibilidade suspensa. Requisitos: Proprietário/compromissário do...

Descrição: Certificar que a pessoa física – CPF não possui registro no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria. Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Coordenadoria de Tributos. Telefone: (14)...

Descrição: É o documento que informa a não existência de imóvel cadastrado em nome do interessado, seja pessoa física ou jurídica. Requisitos: Pode ser solicitada por qualquer pessoa. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente. Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Online (protocolo) -...

Descrição: Certidão negativa de débitos é o documento que comprova que o imóvel não possui débitos. Requisitos: A emissão de certidão negativa de débitos imobiliários da Prefeitura pode ser feita por qualquer pessoa. Serviço Online: Sim Local de Entrada de Solicitação do Pedido: On-line através do site...

Descrição: É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, área territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais. Requisitos: A emissão de certidão de valor venal através do Portal da...

Descrição: Certificar através da inscrição municipal de que o motorista de táxi exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, e já a exercia, há pelo menos um ano, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido. Serviço...

Descrição: Certificar que a pessoa jurídica - CNPJ não possui registro no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Prefeitura de Iacanga. Requisitos: Ser o Responsável Legal, Contábil ou Procurador/Representante para efetuar o pedido. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Coordenadoria...

Descrição: É o documento que contém informações relativas ao valor por m² de áreas não cadastradas para fins de lavratura de escritura, recolhimentos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), registros no CRIA (Cartórios de Registros), judiciais, etc. Requisitos: Proprietário/compromissário do...

Descrição: É o documento que informa a metragem (área construída) de determinada edificação em relação à área atual ou de exercícios anteriores. (Ex.: área construída cadastrada em 1975, 1983 e atual). Requisitos: O requerente deverá ser o proprietário/compromissário do imóvel. Solicitação realizada por...