Descrição: Certificar que a pessoa jurídica - CNPJ não possui registro no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Prefeitura de Iacanga.
Requisitos: Ser o Responsável Legal, Contábil ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Coordenadoria de Tributos.
Telefone: (14)3294-9400 - Opção 3 - Coordenadoria de Tributação
Endereço de e-mail: gabriel.souza@iacanga.sp.gov.br e tributacao@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Rua Sebastião de Paula Xavier, 352, (fds Delegacia Civil)- Bairro Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Meios de contato: Telefone, e-mail e presencial.
Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.
Documentos Necessários:
· Solicitação de certidão mobiliária de empresa sem inscrição, formulário disponível para preenchimento no ato do pedido;
· CNPJ;
· Comprovante de legitimidade do Responsável Legal (Contrato Social/Alteração Contratual / Ata, QSA do CNPJ,etc.)
· Cópia simples do RG ou CNH do Responsável Legal.
· Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de certidão não for solicitado pelo responsável legal (sócio, administrador, presidente, diretor, etc.)
Prazo: 15 dias
Forma de Acompanhamento: Telefone, e-mail e presencial.
Observações:
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Fiscal de Tributos