DECRETO Nº 1292/2022
De 31 de agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022, PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1º – Fica o Departamento Pessoal, autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022 para a contratação de pessoal em caráter temporário, especificamente para implementação do curso preparatório (ETEC-CTI) para os alunos dos nonos anos da Rede Municipal de Ensino de Iacanga.
Artigo 2º – Fica nomeada a comissão do presente Processo Seletivo para organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos em caráter temporário para atender necessidades na Administração Municipal, no Setor da Educação.
§1º- A Comissão será composta pelos seguintes membros: Silveli Pultrini Victor, RG 19.811.266-X, CPF 130.819.788-82, vice-diretora; Adriana Braga de Paula Dias, RG 27.507.294-0, CPF 170.484.508-43, vice-diretora; Claudia Milena de Brito, RG 29.189.950-X e CPF 283.473.978-13, vice-diretora, sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado.
§2º– A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo.
§3º – Serão selecionados candidatos especificamente para o provimento das funções de implementação do curso preparatório (ETEC-CTI) para os alunos dos nonos anos da Rede Municipal de Ensino de Iacanga, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.
Art. 4º – O Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022, reger-se-á pelas disposições específicas do edital, cabendo a Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 31 de agosto de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração