DECRETO Nº 1275/2022
DE 02 DE MAIO DE 2022 – LEI N.1789
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.043.725,74 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.043.725,74
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
22 04.122.0003.2002.0000 MANUTENÇÃO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
42 04.122.0006.0102.0000 PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
66 20.606.0008.2005.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
72 20.606.0008.2005.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA 20,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
57 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
59 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
92 04.123.0009.2006.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE FINANCAS 48.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS
94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DIV. CONT. RESGATADAS 10.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
127 12.365.0014.2040.0000 MANUTENÇÃO E DIST. DA MERENDA ESCOLAR – PRÓPRIOS 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
131 12.365.0016.2070.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE INFANTIL 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 002 PNATE – ENSINO INFANTIL
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
132 12.361.0014.2010.0000 MANUTENCAO DIST. MERENDA ESCOLAR 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
140 12.361.0015.2011.0000 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
141 12.361.0015.2011.0000 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ESTADO 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 005 ENSINO FUNDAMENTAL – ESTADO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
162 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 001 CRECHE ESCOLA
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
176 12.362.0017.2013.0000 MANUTENCAO ENSINO MEDIO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
230 001 ENSINO MÉDIO – RECURSOS PRÓPRIOS
179 12.362.0017.2072.0000 MANUT. ENSINO MÉDIO – PNATE MÉDIO 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
230 002 PNATE – ENSINO MÉDIO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
191 13.813.0019.1129.0000 CONSTRUÇÃO ETAPAS I E II PRAIA DAS PALMEIRAS 113.685,50
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 113 REVITALIZAÇÃO DA ORLA PRAIA MUNICIPAL
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
222 15.451.0020.1063.0000 RECAPE ASFALTICO DIVERSAS RUAS DA CIDADE 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 083 RECAPE DIVERSAS RUAS PÚBLICAS
234 15.451.0020.1119.0000 ILUMINAÇÃO DE LED 138.807,53
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
235 15.451.0020.1119.0000 ILUMINAÇÃO DE LED 599.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 158 ILUMINAÇÃO DE LED
237 15.451.0020.1139.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 29.159,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
258 10.301.0021.2017.0000 MANUT. FDO MUNIC. SAUDE 32.957,87
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
263 10.301.0021.2048.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – ESTADO 31.294,90
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 005 SAUDE- RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO
269 10.301.0021.2049.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – FEDERAL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
271 10.301.0021.2049.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – FEDERAL 62.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
337 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
338 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
339 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 284.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 2.043.725,74
Fontes de Recurso
01 00 1.158.630,84
02 00 801.194,90
05 00 83.900,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 02 de maio de 2022
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete