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A Prefeitura de Iacanga orienta os contribuintes que receberam notificações relacionadas a débitos inscritos em dívida ativa do município. O documento possui caráter informativo e foi encaminhado com o objetivo de oferecer a oportunidade de esclarecimento, atualização cadastral e regularização da situação antes da adoção das medidas previstas na legislação.

A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre a administração municipal e os contribuintes, permitindo que eventuais dúvidas sejam esclarecidas e que possíveis inconsistências cadastrais possam ser corrigidas de forma administrativa.

De acordo com a Procuradoria do Município, o envio das notificações não significa a adoção imediata de medidas como protesto em cartório ou execução fiscal. O objetivo principal é possibilitar que o contribuinte tenha conhecimento da situação e possa buscar a regularização da forma mais adequada.

“Muitas vezes existem informações que precisam ser atualizadas ou situações que podem ser resolvidas administrativamente. Por isso, antes de qualquer medida posterior, o município busca estabelecer contato com o contribuinte, oferecendo orientação e alternativas para a regularização”, explica a Procuradoria do Município.

A Prefeitura reforça que os contribuintes que receberam a notificação podem procurar os setores responsáveis para esclarecimentos, atualização de informações cadastrais, emissão de guias e orientações sobre pagamento à vista ou parcelamento dos débitos.

A medida faz parte do compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão pública e o respeito aos direitos dos cidadãos, priorizando sempre o diálogo e a busca por soluções administrativas.