PORTARIA Nº 045/2022

De 30 de novembro de 2022

“Nomeia Membros, Presidente e Vice-Presidente do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, para o quadriênio 2023 a 2026, e dá outras providências. ”

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com: Artigo 212-A da Constituição da República, Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.759, de 24 de março de 2021:

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, para o quadriênio 2023 a 2026, a saber:

Representantes do Poder Executivo:

– Titular 1: Marcos Antônio Previero, CPF/ 078.302.788-57;

– Titular 2: Cristiane Ticianeli de Oliveira, CPF/ 214.524.968-03;

– Suplente 1: 1 Marcio Rodrigo Casarin, CPF/326.442.578-59;

– Suplente 2: Luana de Campos Silva Câmara, CPF 368.305.148-51;

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município:

– Titular: Roberta Caldas Stevanato, CPF/273.662.268-58;

– Suplente: Tatiana Delaporta da Silva, CPF/273.503.218-30;

Representantes dos Gestores de Escola de Educação Básica Pública do Município:

– Titular: Mariluce Branco, CPF/067.776.228-37;

– Suplente: Luciana Aparecida dos Santos Ramos Previero, CPF 158.183.718-67;

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas de Educação Básica Pública do Município:

– Titular: Alessandra Cristina da Silva, CPF/296.226.638-00;

 – Suplente: Ana Lúcia da Silva, CPF/ 170.486.738-00;

Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:

– Titular 1: Lidiane Camila Boza Morais, CPF/357.004.818-71;

– Titular 2:  Mirian Cantão Viana, CPF/354.275.878-70;

– Suplente 1: Patrícia de Souza Meireles Moraes, CPF/ 342.373.348-99;

– Suplente 2: Adriana Cristina Pascholatti Fassoni, CPF/245.616.338-98;

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município:

– Titular 1: Aline dos Santos Bianchi, CPF/900.355.108-11;

– Titular 2: Gabriel Henrique Simões de Oliveira, CPF/540.306.478-80 (representante do grêmio estudantil);

– Suplente 1: Mariângela Camargo Alves, CPF/466.767.258-78;

– Suplente 2: Maria Fernanda Ramos Rocia, CPF/473.939.698-07 (representante do grêmio estudantil);

Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:

– Titular: Elisângela Fernanda Ribeiro Cardoso, CPF 272.174.588-38;

– Suplente: Laércio Ferraz da Fonseca, CPF 074.817.618-76;

Representantes do Conselho Tutelar:

– Titular: Andreisa Rodrigues Kermer, CPF/368.439.698-28;

– Suplente: Aline de Almeida Cardoso, CPF/227.400.768-35;

Representantes de Organização da Sociedade Civil – No Município não existe representantes que preencham os requisitos da Lei Federal 14.113/2020 e do art. 6º, §2º e seus incisos da Lei Municipal nº 1.759/2021, mesmo assim, foi dada publicidade ao chamamento público nº 001/2022, mas não compareceram interessados.

Art. 2º – Fica nomeado para presidente do Novo CACS- FUNDEB a senhora Mariluce Branco, CPF/067.776.228-37 e para Vice-Presidente a senhora Tatiana Delaporta da Silva, CPF/273.503.218-30.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário.

Iacanga, 30 de novembro de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Registrada e publicada de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário de Administração