PORTARIA Nº 005/2022

De 01 de fevereiro de 2022

“Designa servidor para cumprimento de

funções do posto de trabalho da Classe de Suporte Pedagógico junto à Secretaria Municipal da Educação, nos termos que especifica”

ELI DONISETI CARDOSO, prefeito do Município de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de contar com profissionais da Educação para compor o posto de trabalho de Classe de suporte Pedagógico.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 49, inciso, I, II e III, parágrafos 1°, 2° e 3° e artigo 50 da Lei Complementar municipal nº 135, de 06 de maio de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado ao cumprimento das funções do posto de trabalho da Classe de suporte Pedagógico junto à Secretaria Municipal da Educação, nos termos do artigo 49, inciso, I, II e III, parágrafos 1°, 2° e 3° e artigo 50 da Lei Complementar municipal nº 135, de 06 de maio de 2020, o seguinte profissional do quadro permanente:

I – Claudia Milena de Brito, portadora da cédula de identidade RG nº 29.189.950-X.

Art. 2º O profissional designado exercerá suas funções, com carga horária de 40 horas semanais, obedecendo o enquadramento do anexo V – Tabela A, mais gratificação de vice-diretor, conforme tabela C.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.

Iacanga/SP, 01 de fevereiro de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicada na forma da legislação vigente.

Décio Spera Júnior

Secretário Municipal de Gabinete