LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2022

De 03 de maio de 2022

“Cria Cargos no Serviço Público Municipal de Iacanga a serem providos por concurso público em toda estrutura funcional, dá continuidade a necessária adequação do quadro funcional a vista das políticas públicas implementadas pelas secretarias, e dá outras providências.”

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º – Ficam criados os seguintes Cargos Efetivos no Serviço Público da Prefeitura do Município de Iacanga, a serem providos por funcionários selecionados em concurso público, conforme tabela a seguir:

QuantidadeCargosRemuneração definida na Tabela Anexa à Lei Complementar 001/2005 e suas posteriores alterações.
01Engenheiro CivilReferência 22-A
02Assistente de InformáticaReferência 12-A
01Terapeuta OcupacionalReferência 13-A
06Educador FísicoReferência 13-A
01QuímicoReferência 19-A

Art. 2º – Os cargos de Empregos Públicos criados pela presente Lei Complementar, definidos no Art. 1º terão as seguintes atribuições:

I – ENGENHEIRO CIVIL

Função Essencial: Planejar, coordenar e supervisionar projetos e obras do Município.

Detalhada:

1- Receber pedidos de averiguação das condições de prédios públicos Municipais.

2- Receber solicitação para realizar construções ou reformas Municipais.

3- Estudar a viabilidade técnica e operacional de empreendimentos.

 4- Calcular o gasto médio da obra.

5- Analisar os materiais e funcionários necessários para realização da obra.

6- Relacionar custos e benefícios envolvidos na realização da obra.

7- Averiguar a disponibilidade de materiais, verbas e funcionários para realização da obra.

8- Planejar os possíveis imprevistos/ problemas que podem surgir durante andamento da obra.

9- Averiguar e discutir com superiores se a obra deve ser realizada pela Prefeitura ou terceirizada.

10- Estipular cronograma e tempo de duração da obra.

11- Buscar inovações técnicas e materiais na área da construção civil.

12- Realizar avaliações de estabilidade em prédios e estruturas e acessibilidade.

13- Avaliar projetos de prédios públicos ou particulares que necessitam de adaptação às normas de acessibilidade (ABNT).

14- Revisar e aprovar projetos particulares ou públicos de acordo com o Código de Obras e demais legislações de Uso e Ocupação do Solo.

15- Divulgar e pedir orçamento para empresas sobre obras e reformas solicitadas pela Prefeitura.

16- Avaliar as propostas das empresas.

17- Negociar as propostas recebidas.

18- Informar-se sobre a qualidade dos materiais e serviços oferecidos pela empresa.

19- Avaliar estrutura física de prédios e acessibilidade.

20- Informar aos supervisores as propostas e informações sobre os serviços das empresas.

21- Auxiliar os supervisores na escolha da empresa.

22- Auxiliar supervisores na elaboração contratual.

23- Fiscalizar a qualidade dos materiais e serviços da empresa.

24- Exigir o cumprimento contratual, incluindo o cronograma da obra.

25- Elaborar relatórios informando o andamento da obra.

26- Notificar supervisores em caso de irregularidades.

27- Realizar inspeções corretivas e preventivas.

28- Realizar investigações e levantamentos técnicos.

29- Definir metodologia de execução da obra

30- Desenvolver estudos ambientais. Detalhada

31- Escolher e solicitar equipamentos, funcionários e verbas.

32- Controlar cronograma e orçamento da obra.

33- Contornar as dificuldades encontradas.

34- Realizar inspeções preventivas e corretivas.

35- Prezar pelo uso correto dos equipamentos.

36- Delimitar a área que ocorrerá a obra, isolando- a se necessário.

37- Realizar inspeção em prédios e locais públicos se houver denúncia de acidentes devido à falha/dano na construção.

38- Notificar e elaborar relatórios e laudos das condições dos prédios visitados.

39- Zelar pelo cumprimento das legislações sanitárias.

40- Inspecionar estabelecimentos/atividades, considerando o risco sanitário à saúde coletiva.

41-Compor equipe técnica de vigilância (epidemiológica, sanitária e ambiental), atuando conforme legislações vigentes, emanadas do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Prefeitura Municipal de Iacanga e de outros órgãos afins, de acordo com o nível de delegação de competência ao Município e Leis do Sistema Único de Saúde- SUS.

42-Inspecionar serviços de saúde, de interesse à saúde e atividades relacionadas a produtos de interesse à saúde para avaliar e controlar o risco sanitário.

43-Realizar procedimentos administrativos referentes às infrações sanitárias.

44-Analisar e emitir pareceres em processos administrativos.

45-Participar da análise de projetos de edificações.

46-Orientar o público sobre saúde e meio ambiente, promovendo educação sanitária e ambiental, dentro de sua competência.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em engenharia civil com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

II – ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

Função Essencial: Fazer manutenção corretiva dos equipamentos; realizar manutenção preventiva dos equipamentos; organizar material de trabalho e atividades realizadas.

Detalhada:

1-Deslocar-se para manutenção in loco.

2-Levantar dados sobre o problema com o usuário.

3-Avaliar o funcionamento do equipamento, conforme especificações.

4-Identificar os defeitos e ou problemas dos equipamentos.

5-Analisar causa do defeito e ou problema do equipamento.

6-Corrigir o defeito e ou problema apresentado no equipamento.

7-Testar o equipamento.

8-Identificar necessidade de realizar manutenção.

9-Cumprir plano de manutenções preventivas.

10-Trocar peças conforme vida útil preestabelecida.

11-Conferir os ajustes conforme o padrão.

12-Testar o funcionamento do equipamento.

13-Desligar aparelhos e instrumentos.

14-Organizar ferramentas e instrumentos.

15-Selecionar material, conforme defeito encontrado.

16-Emitir relatórios técnicos.

17-Registrar ocorrências.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: ensino técnico em informática

Carga horária: 40 horas semanais

III – TERAPEUTA OCUPACIONAL

Função Essencial: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Detalhada:

1 – Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências.

2 – Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação.

3 – Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação.

4 – Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução.

5 – Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas.

6 – Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares.

7 – Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos.

8 – Utilizar recursos de informática.

9 – Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo terapia ocupacional com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

IV – EDUCADOR FÍSICO

Função Essencial: Planejar e desenvolver a instrução de práticas esportivas, conforme especificações das modalidades.

Detalhada:

1- Planejar e programar o conteúdo das aulas.

2- Administrar as aulas, garantindo a participação de todos os alunos.

3- Apontar os erros e os acertos dos alunos durante os treinos.

4-Promover o aprimoramento teórico, prático e filosófico da modalidade esportiva ensinada.

5- Promover o aperfeiçoamento em aulas.

6-Planejar os treinos, instruindo os exercícios ou sequências a serem realizadas.

7- Transmitir técnicas aos seus alunos.

8- Conciliar os conhecimentos teóricos com a prática.

9- Realizar algumas demonstrações práticas para oferecer modelo aos seus alunos.

10-Promover exames de graduação das artes marciais.

11- Oferecer espaço durante os treinos para que seus alunos pratiquem a técnica de arbitragem.

12- Selecionar os alunos que participarão dos campeonatos.

13- Verificar o prazo para as competições, que podem ocorrer de forma semanal, mensal e anual.

14- Preparar os alunos para as competições.

15- Programar as viagens para os locais que ocorrerão competições.

16- Planejar o período da preparação visando competições.

17- Avaliar e informar o desempenho de sua equipe.

18- Elaborar para a Prefeitura Municipal o boletim informativo dos resultados dos campeonatos.

19- Proporcionar aos alunos registro junto às entidades Federativas e Confederativas.

20- Orientar sobre as nocividades do uso de substâncias (álcool, cigarro, drogas).

21-Orientar sobre a importância de uma boa alimentação e da realização de atividades físicas acompanhadas por um profissional competente.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em bacharelado em educação física com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

V – QUÍMICO

Função Essencial: Atuar em atividades relacionadas ao planejamento, operação, conservação e manutenção dos Sistemas de Saneamento Ambiental. O trabalho do químico consiste em realizar ensaios, análises físico-químicas e microbiológicas, selecionando metodologias, materiais, reagentes de análise e critérios de amostragem referentes a operação do sistema de captação e tratamento de água e esgoto

Detalhada:

1 – Realizar ensaios, análises físico-químicas e microbiológicas: selecionar metodologias de análise, materiais e regentes de análise e critérios de amostragem; coletar; acondicionar amostras para preservação; reduzir granulometrias de amostras; homogeneizar, quartear e dimensionar amostras; submeter amostras a processos físico e químicos; medir parâmetros químicos e físico-químicos de amostras.

2 – Interpretar dados químicos: tratar dados; analisar resultados de ensaio; comparar resultados com parâmetros analíticos e de referência; avaliar aplicabilidade de métodos; rastrear causas de alterações em resultados com parâmetros; emitir pareceres, laudos técnicos e relatórios técnicos.

3 – Monitorar impacto ambiental de substâncias: mensurar geração de resíduos poluentes; identificar resíduos poluentes; mensurar o grau de toxidade de substâncias; descartar resíduos inertes; reciclar substâncias; tratar resíduos químicos, físicos, biológicos e radioativos; monitorar comportamento de substâncias em

ambiente; monitorar confinamento de substâncias tóxicas e radioativas; auxiliar na fiscalização de descarte de resíduos poluentes.

4 – Supervisionar procedimentos químicos: definir metodologia de processos; supervisionar recepção e identificação de amostras; verificar procedência e características de matéria-prima; verificar condições de uso de equipamento; supervisionar calibração de equipamentos e execução de ensaios; examinar relatórios de produção; implementar ações preventivas e corretivas; referendar resultados.

5 – Coordenar atividades químicas laboratoriais: especificar equipamentos e materiais necessários; controlar entrada e saída de materiais e equipamentos; inspecionar uso de equipamentos de segurança. 6. Utilizar recursos de informática.

7 – Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional: Realizar, analisar e pesquisar estudos pilotos, projetos, ensaios, experiências, testes de melhoria e desenvolvimento operacional do sistema de saneamento ambiental. Prestar apoio técnico nos processos do sistema de saneamento, áreas de risco e proteção ambiental. Acompanhar projetos de estações piloto de tratamento de água e esgoto. Auxiliar em estudos, pesquisas e ensaios de novas metodologias analíticas de controle de qualidade e processos de tratamento de água e esgoto. Executar reposição de cloro e flúor nos poços de água, bem como realizar coleta de água e efluentes. Realizar inspeções nas unidades de tratamento de água e esgoto, mananciais, indústrias e áreas ambientais. Atuar na realização de serviços de natureza administrativa, como: estudos estatístico, relatórios técnicos e gerenciais, avaliação e acompanhamento de custos operacionais, previsão e realização econômico-financeira.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: Ensino superior completo em química com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

Art.3º – Ficam majorados os números de vagas de emprego público de Cargos Efetivos da Prefeitura do Município de Iacanga, a serem providos por funcionários selecionados em concurso público, conforme tabela a seguir:

QuantidadeCargosRemuneração definida na Tabela Anexa à Lei Complementar 001/2005 e suas posteriores alterações.
02ContadorReferência 21-A
16Agente AdministrativoReferência 13-A
01FarmacêuticoReferência 16-A
02Técnico de EnfermagemReferência 08-A
03Encanador de ManutençãoReferência 06-A
08Motorista EspecializadoReferência 10-A
03PsicólogoReferência 13-A
01NutricionistaReferência 16-A
03Assistente SocialReferência 12-A
01Médico VeterinárioReferência 22-A
01FonoaudiólogaReferência 12-A
01Operador de MáquinaReferência 09-A
01Auxiliar de Saúde BucalReferência 06-A
03Leiturista/Cortador/ReligadorReferência 10-A

Art. 4º – Os cargos de Empregos Públicos majorados pela presente Lei Complementar, definidos no Art. 3º terão as seguintes atribuições:

I – CONTADOR

Função Essencial: Planejar, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento contábil e financeiro do Município.

Detalhada:

1- Realizar atividades de supervisão, coordenação ou execução relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícias contábeis, de balancetes, balanço e demonstrações contábeis.

2- Elaborar, implantar, fiscalizar a aplicação de plano de contas.

3- Realizar tomada de contas.

4- Examinar processos e emitir pareceres conclusivos.

5- Colaborar na elaboração de estatística econômica e financeira do órgão e fornecer dados estatísticos de suas atividades.

6- Acompanhar execução orçamentária.

7- Proceder à análise e avaliação das auditorias realizadas.

8- Orientar, sob o ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais da União.

9- Conferir os dados contábeis mensais da Administração Direta, Indireta e Legislativo Consolidados.

10 -Conferir mensalmente os procedimentos da execução orçamentária e financeira da Administração Direta.

11- Acompanhar mensalmente a conferência dos procedimentos da execução orçamentária e financeira da Administração Direta.

12- Elaborar, encaminhar e acompanhar os índices de Aplicação no Ensino e Saúde.

13- Elaborar e publicar os dados contábeis mensais, bimestrais, trimestrais e quadrimestrais em atendimento às legislações vigentes.

14- Elaborar e encaminhar as Prestações de Contas Anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal.

15- Proceder os cálculos mensais dos encargos sociais.

16- Esclarecer dúvidas e/ ou orientar quanto aos procedimentos contábeis legais.

17- Prestar informações e emitir documentos contábeis, quando solicitados.

18- Orientar o preparo da prestação de contas.

19- Elaborar e encaminhar as informações referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria do Tesouro Nacional.

20- Elaborar rotinas contábeis, financeiras e orçamentárias.

21- Planejar, organizar, coordenar e executar atividades contábeis.

22- Participar na elaboração do orçamento-programa.

23- Supervisionar o registro de operações contábeis e levantamento de balanço e balancetes patrimoniais, econômicos e financeiros.

24- Supervisionar e coordenar trabalhos de auditoria.

25- Coordenar ou executar o cumprimento dos prazos de entrega em atendimento à Legislação vigente.

26- Desempenhar outras tarefas de supervisão, quando necessário. Eventualmente auxilia em outras tarefas afins.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: Cursosuperior completo em ciências contábeis com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

II – AGENTE ADMINISTRATIVO

Função Essencial: Executar atividades administrativas e de atendimento ao público.

Detalhada:

1- Realizar procedimentos administrativos do Setor.

2- Elaborar ofícios, memorandos, despachos, relatórios, etc.

3- Imprimir e fotocopiar documentos.

4- Realizar trabalhos de digitação.

5- Conferir, organizar, localizar e arquivar documentos.

6- Criar e organizar arquivos eletrônicos.

7- Controlar e movimentar documentos/processos.

8- Realizar, organizar e atualizar cadastros ou recadastramentos de dados.

9- Realizar controle de agendamentos, escalas e demais documentos diversos.

10- Solicitar materiais necessários ao Setor.

11- Atender ao telefone e ao público interno e externo.

12- Encaminhar pessoas aos locais solicitados.

13- Receber e enviar informações por correio eletrônico.

14- Auxiliar no controle de visitantes, através de registros e quando necessário, no controle e recebimento de ingressos.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade:  Cursosuperior completo

Carga horária: 40 horas semanais

III – FARMACÊUTICO

Função Essencial: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Detalhada:
1 – Dispensar medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, alimentos especiais e correlatos:
2 – Selecionar produtos farmacêuticos; criar critérios e sistemas de dispensação; avaliar prescrição; proceder a dispensação; instruir sobre medicamentos e correlatos; notificar fármaco-vigilância.
3 – Produzir medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos, imunobiológicos, domissanitários e correlatos:

4 – Definir especificações técnicas de matéria-prima, embalagem, materiais, equipamentos e instalações; selecionar fornecedores; determinar procedimentos de produção e manipulação; programar produção e manipulação; manipular medicamentos.

5 – Garantir a qualidade de produtos e serviços farmacêuticos: Monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos; emitir laudos, pareceres e relatórios; controlar descarte de produtos e materiais; participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa.

6 – Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas e microbiológicas:
7 – Preparar reagentes, equipamentos e vidraria; orientar coleta, coletar e preparar amostras; eleger método de análise; executar análises; efetuar análise crítica dos resultados; cultivar microrganismos para teste e produção; selecionar animais para teste e produção.

8 – Supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos:

9- Comprovar origem dos produtos; fixar critérios de armazenamento; fracionar produtos; colaborar na definição de logística de distribuição.

10 – Efetuar pesquisas tecno-científicas:

11- Elaborar projetos; colher dados; apreciar resultados; propor ações.

12 – Prestar serviços:

13 – Orientar usuário no uso de produtos; aplicar injetáveis; realizar pequenos curativos; medir pressão arterial; prestar serviços de inaloterapia.

14 – Utilizar recursos de Informática.

15 – Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em farmácia com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 30 horas semanais

IV – TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Função Essencial: Prestar assistência técnica aos usuários da instituição, seguindo as normas, a fim de manter os procedimentos da área da saúde.

Detalhada:

1-Orientar e executar assistência de enfermagem aos usuários da instituição;

2-Auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e pesquisa da instituição inserida;

3-Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança;

4-Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários, sob supervisão do Enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na instituição;

5-Auxiliar o superior imediato na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção;

6-Preparar usuários para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;

7-Colher e/ ou auxiliar o usuário na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;

8-Realizar exames de eletro diagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem;

9-Orientar e auxiliar os usuários, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;

10-Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos usuários, segundo prescrição médica e de enfermagem;

11-Preparar e administrar medicações via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro;

12-Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;

13-Realizar a movimentação e o transporte dos usuários de maneira segura;

14-Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência;

15-Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário para a prestação da assistência à saúde do usuário;

16-Controlar materiais, equipamentos e medicamentos, manter os mesmos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;

17-Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição;

18-Auxiliar na preparação do corpo após o óbito;

19-Participar de programa de treinamento, quando convocado;

20-Executar demais atividades inerentes à área de atuação, conforme solicitação do superior imediato;

21-Executar outras tarefas correlatas à área.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: ensino técnico em técnico de enfermagem com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

V – ENCANADOR DE MANUTENÇÃO

Função Essencial: Executar tarefas relacionadas com as redes de água e esgoto. Tem a responsabilidade pela instalação, manutenção, drenagem e revisão do sistema hidráulico (redes de água e esgoto) residencial, predial ou industrial, além de instalar padrões de medição.

Detalhada:

1 -Atuar no sistema de Saneamento Ambiental em atividades que exigem esforço físico, relacionadas com a operação, conservação e manutenção de sistemas de produção, controle de qualidade, abastecimento de água, coleta e disposição final de esgotos, realizando atividades internas e externas.

2 – Executar o manejo de encanamentos, assentamentos de tubos, caixas d’água, torneiras, vasos sanitários, caixas de inspeção de esgoto, ralos, reservatórios de água, pias, tanques, chuveiros, válvulas de pressão, peças e conexões.

3 – Executar e reparar ramais de água e esgoto. Instalar registros hidráulicos e outros acessórios de canalização de rede de água e esgoto.

4 – Remanejamento e prolongamento de redes de água e esgotos e manobras em linhas adutoras.

5 – Localizar e corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto.

6 – Fazer ligações de água e esgoto. Instalar, reparar e substituir hidrômetros e padrões de medições.

7 – Abrir e recompor valetas.

8 – Executar o corte e a religação de água.

9 – Proceder testes de detecção e localização de vazamentos em redes mestres e ramais.

10 – Fazer ligações de bombas e reservatórios de água.

11 – Auxiliar na promoção de limpeza de condutores das redes de água e esgoto. Transportar equipamentos, materiais e ferramentas em geral.

12 – Coletar amostras em locais pré-determinados.

13 – Operar equipamentos das estações elevatórias e máquinas de desobstrução de esgotos.

14 – Realizar, sob orientação, ensaio metrológico de hidrômetro em campo, verificando suas condições físicas e utilizando equipamento portátil, de acordo com os procedimentos estabelecidos, informar e esclarecer o resultado ao usuário.

15 – Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas, equipamentos e veículos utilizados, bem como o local trabalho.

16 – Cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

17 – Executar outras tarefas correlatas.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: Ensinofundamental completo

Carga horária: 44 horas semanais

VI – MOTORISTA ESPECIALIZADO

Função Essencial: Conduzir veículos para transportes de passageiros e cargas, além de responsabilizar-se pela conservação do mesmo.

Detalhada:

1- Checar: – todos os elementos de sinalização disponíveis nos veículos (seta, luzes de freio, luzes de ré, acessórios de sinalização externa, entre outros). – as indicações luminosas (níveis de combustível, água e óleo e temperatura dos veículos) e demais dispositivos disponíveis no painel de controle dos veículos. – equipamentos de segurança como cintos e validade de extintores de incêndio (dos veículos em que permanece a obrigatoriedade).

2- Verificar visualmente: – nos compartimentos do motor os níveis de óleo, água do radiador, limpadores de para-brisa, fluidos hidráulicos, dentre outros. – o estado dos pneus e providenciar sua calibragem ou substituição quando necessário.

3- Conservar a organização e higienização dos ambientes internos e externos do veículo.

4- Identificar a necessidade de limpeza do veículo e encaminhar para a lavagem.

5- Providenciar o abastecimento dos veículos em local estabelecido.

6- Atentar-se aos indicadores de necessidades de possíveis manutenções, informando ao superior imediato qualquer anomalia verificada.

7- Avaliar as próprias condições de saúde (sintomas de labirintite, efeitos medicamentosos, sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas) antes de iniciar a condução do veículo.

8- Dirigir-se ao local responsável pela manutenção do veículo, quando necessário ou de acordo com a frequência estabelecida pela Secretaria.

9- Levar e buscar documentos, malotes e/ou publicações, efetuando seu protocolo de recebimento ou entrega.

10- Transportar cargas e materiais aos destinos preestabelecidos.

11- Conduzir viaturas tipo ambulâncias, auxiliando no embarque e desembarque de passageiros e pacientes que apresentem dificuldades de locomoção (mediante capacitação).

12- Transportar pessoas para o desempenho de suas funções.

13- Atentar-se para sinalizações de trânsito, respeitá-las e manter-se atualizado quanto à legislação vigente.

14- Estacionar e guardar o veículo em locais seguros, permitidos e adequados.

15- Realizar a sinalização com cones, faixas ou outros dispositivos do local em que a viatura estiver parada participando da ação de serviço em vias públicas ou outros locais, ainda que em ambientes internos, ocasionando impedimento ao fluxo normal de trânsito de veículos e pessoas.

16- Utilizar os veículos da Prefeitura e seus acessórios internos (ex.: ar-condicionado) apenas para ações de trabalho.

17- Estabelecer antecipadamente as rotas a serem seguidas visando trajetos mais seguros e otimização do consumo de combustível.

18- Anotar nas fichas das viaturas os horários de saída e chegada do veículo, odômetros e os percursos realizados no dia.

19- Instalação e adaptação de lonas na carroceria dos veículos

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Requisitos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “D” ou superior com curso de transporte coletivo e exame toxicológico válido.

Nível de escolaridade: Ensinofundamental completo

Carga horária: 44 horas semanais

VII – PSICÓLOGO

Função Essencial: Participar de programas Psicossociais; orientar indivíduos e grupos; coordenar equipes e atividades de área afins; realizar tarefas administrativas relacionadas à área da Psicologia; desenvolver e participar da construção do conhecimento prático e científico da área; programar e executar atividades relacionadas ao processo de recrutamento e seleção; desenvolver e promover programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal; acompanhar e auxiliar na integração e relocação dos funcionários; administrar plano de cargos e salários; coordenar sistemas de avaliação de desempenho; exercer atividades técnico científicas; promover ações de qualidade de vida e assistência aos servidores.

Detalhada:

1-Propiciar acolhimento das vivências emocionais.

2-Realizar triagem e anamnese.

3-Em caso de grupos, compor e selecionar as pessoas que formarão o grupo.

4-Levantar os dados necessários para compor o diagnóstico.

5-Mensurar, sistematizar e analisar as informações.

6-Interpretar e elucidar conflitos e questões.

7-Encaminhar usuários para os procedimentos psicoterápicos.

8-Acompanhar e avaliar o diagnóstico e procedimentos realizados.

9-Avaliar a evolução do grupo e/ou paciente.

10-Realizar estimulação psicomotora e psiconeurológica.

11-Realizar trabalhos de orientação profissional.

12-Realizar entrevistas, observações, aplicação de testes psicológicos, dinâmicas de grupo, conforme julgar necessário.

13-Prestar informações referentes à Psicologia.

14-Prestar informações acerca dos procedimentos realizados, seja para superiores, seja para o usuário e/ou responsáveis.

15-Realizar encaminhamentos para outros profissionais quando julgar necessário.

16-Programar e distribuir as atividades gerais da equipe.

17-Trabalhar dinâmica de equipe.

18-Preparar e coordenar grupos de discussão e estudos.

19-Organizar eventos que envolvam assuntos da área.

20-Agendar atendimentos.

21-Pedir autorização e levantar recursos necessários para os programas e projetos desenvolvidos.

22-Elaborar laudos técnicos judiciais.

23-Elaborar relatórios, pareceres declarações, laudos, apresentações, informes, etc.

24-Compor reuniões administrativas e técnicas.

25-Realizar levantamentos estatísticos.

26-Garantir o sigilo e bem estar do usuário.

27-Realizar avaliação psicológica.

28-Participar e promover cursos, grupos de estudo, palestras, etc.

29-Participar de comissões técnicas, conselhos e entidades de classe.

30-Trocar experiências com outros profissionais.

31-Avaliar a eficácia e eficiência do serviço, promovendo a sua reorganização e atualização, sempre que necessário.

32-Planejar, elaborar e avaliar análises de trabalho (profissiográfico, ocupacional, de posto de trabalho, etc.), para descrição e sistematização de comportamentos requeridos no desempenho de cargos e funções, com o objetivo de subsidiar ou assessorar as diversas ações da administração.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em psicologia com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

VIII – NUTRICIONISTA

Função Essencial: Apoiar e supervisionar as Unidades Escolares, bem como o processo de aquisição de alimentos.

Detalhada:

1-Elaborar cardápios para as Unidades Escolares.

2-Elaborar fichas técnicas de preparação.

3- Elaborar Manual de Boas Práticas.

4- Verificar e analisar Mapas objetivando controle de cardápio mensal, das entradas, consumo e saldo final dos alimentos dentro das Unidades Escolares.

5- Orientar os servidores responsáveis pelo preparo dos alimentos, quanto à dificuldade no cardápio oferecido, bem como na manipulação e preparo dos mesmos.

6- – Descrever tecnicamente os produtos do processo licitatório e chamada pública. 

7- Verificar produtos recebidos pelo Departamento de Alimentação Escolar.

8- Solicitar exames periódicos dos servidores responsáveis pela manipulação dos alimentos destinados às Unidades Escolares.

9- Vistoriar os procedimentos de preparo, as condições do local, dos materiais usados, das vestimentas e estoque dos produtos das Unidades Escolares.

10- Calcular a quantidades de produtos a serem mandados para as Unidades Escolares, verificando as quantidades solicitadas e adequar quando necessário.

11- Fazer teste de aceitabilidade nas escolas dos produtos novos incluídos no cardápio.

12- Controlar qualidade e validade de produtos alimentares.

13- Atentar-se, para a conservação dos alimentos: local de armazenamento, medição de temperatura, procedência dos alimentos, lavagem, período de cozimento, etc.

14- Promover educação nutricional nas Unidades Escolares através de palestras, cursos e demais recursos disponíveis.

15-Efetuar avaliação do estado nutricional dos alunos, com recursos Municipais e/ou através de parcerias.

16- Desenvolver programas nutricionais para as Unidades Escolares, de acordo com as normas e técnicas emanadas do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e outros órgãos afins.

17- Fazer relatórios dos atendimentos prestados.

18- Preocupar-se com a adequação de técnicas nutricionais à realidade da população a qual atende, de acordo com suas necessidades alimentares especiais.

19-Criar instrumentos de divulgação dos programas e/ou orientações desenvolvidas, conforme demanda, fornecendo acesso a informações nutricionais de prevenção e erradicação.

20-Desenvolver e aplicar projetos e pesquisas em sua área.

21- Desenvolver métodos de trabalho de acordo com normas estabelecidas.

22- Assessoria ao Conselho de Alimentação Escolar.

23- Outras atribuições poderão ser desenvolvidas, de acordo com a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional do Programa de Alimentação Escolar.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em nutrição com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

IX – ASSISTENTE SOCIAL

Função Essencial: Realizar atendimentos ao público; desenvolver projetos que atendam às necessidades da comunidade; criar vínculos com outras entidades assistenciais; realizar trabalhos administrativos e burocráticos.

Detalhada:

1-Discutir com equipe profissional, estabelecendo metas de trabalho e intervenção.

2- Atender familiares, responsáveis, amigos e outras pessoas envolvidas, que possam prestar esclarecimentos sobre o caso.

3- Atender servidores.

4- Atender solicitações de diversos órgãos competentes para realizar atendimentos.

5- Fazer convocação dos interessados no atendimento.

6- Realizar visitas domiciliares, hospitalares e em quaisquer lugares que se fizer necessário.

7- Averiguar da situação encontrada.

8- Levantar histórico sócio econômico, educacional e familiar do usuário.

9- Examinar documentos relacionados à problemática do usuário.

10- Orientar o usuário acerca dos direitos pertinentes ao problema em questão.

11- Orientar o usuário dos procedimentos necessários para atingir seus objetivos.

12- Realizar encaminhamento do usuário para outras entidades, quando julgar necessário.

13- Auxiliar na delimitação de punições para os atos infracionais.

14- Fazer acompanhamento da família do menor infrator, auxiliando em sua recolocação social.

15- Fazer acompanhamento na escola e no trabalho, informando-se sobre as condutas dos jovens que são orientados pelo serviço de assistência social.

16- Encaminhar usuários para atendimento médico, psicológico ou demais profissionais da saúde, quando necessário.

17- Levantar necessidades, através de entrevistas e observação das condições da população a qual atende.

18- Estudar projetos já existentes na área do atendimento social.

19- Estruturar projetos de acordo com necessidades da comunidade.

20- Solicitar permissão dos órgãos competentes para a realização de projetos.

21- Apresentar o projeto para outras entidades assistenciais que estarão vinculadas aos programas.

22- Planejar, desenvolver, executar projetos na área, delimitando o público alvo a ser atingido.

23- Realizar pesquisas, atualizar dados sobre recursos e condições sócio-econômicas do município e suas entidades.

24- Estudar possibilidades de criar vínculos com outras entidades.

25- Trabalhar em equipe multiprofissional com entidades que já desenvolvem trabalhos na área.

26- Fazer acompanhamento dos usuários encaminhados para outras entidades.

27- Entrar em contato com escolas que os usuários frequentam ou possam vir a frequentar.

28-Fazer encaminhamento dos usuários para escolas, quando necessário.

29- Entrar em contato com o Conselho Tutelar para que auxiliem nas intervenções com os jovens que cometeram atos infracionais.

30-Realizar relatórios, pareceres e laudos periodicamente e/ou quando necessário.

31-Elaborar e atualizar relatórios referentes aos casos atendidos.

32-Fazer controle estatístico da prestação de serviços oferecidos à comunidade.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em Serviço Social com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 30 horas semanais

X – MÉDICO VETERINÁRIO

Função Essencial: Exercer clínica médica veterinária; realizar inspeções de alimentos de origem animal e executar atividades agropecuárias e de extensão rural.

Detalhada:

1- Receber denúncias ou solicitações de inspeção.

2- Realizar levantamento administrativo do estabelecimento.

3- Solicitar veículo para realizar a inspeção.

4- Ir até o local do estabelecimento.

5- Analisar a qualidade do produto (cor, odor, textura, etc.).

6- Coletar, encaminhar e analisar resultados de exames laboratoriais dos alimentos.

7- Analisar junto ao estabelecimento ou fornecedor a alimentação que foi oferecida aos animais, vacinas, doenças que apresentaram, modo de abate, etc.

8- Analisar as condições de transporte dos alimentos.

9- Analisar condições de armazenamento dos alimentos.

10- Analisar o manuseio dos alimentos dentro do estabelecimento.

11- Orientar, advertir e notificar quando encontrar alguma irregularidade.

12- Realizar acompanhamentos para fiscalizar se as ordens de advertência e notificações foram cumpridas.

13- Realizar atendimentos emergenciais, quando necessário.

14- Realizar atendimentos rotineiros.

15- Realizar exame clínico.

16- Coletar amostras (sangue, fezes, etc.) e conduzir para análise laboratorial.

17- Analisar dados dos exames laboratoriais.

18- Analisar e acompanhar o estado de saúde dos animais.

19- Prescrever e solicitar medicação.

20- Realizar pesquisas sobre os animais do zoológico (quando lotado neste Setor) hábitos alimentares, reprodução, etc.

21- Orientar funcionários no trato e alimentação dos animais.

22- Orientar e implementar o ambiente adequado aos animais.

23- Auxiliar e orientar (quando lotado neste Setor) o remanejamento dos animais para outros zoológicos.

24- Receber e realizar exame de condições dos animais recebidos pelo zoológico (quando lotado neste Setor).

25- Realizar eutanásia e necropsia, quando julgar necessário.

26- Orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública.

27- Supervisionar atividades e sistema de produção pecuária.

28- Diagnosticar, discutir, intermediar e propor soluções inerentes aos conflitos ambientais.

29- Fomentar produção animal.

30- Dimensionar plantel.

31- Estudar viabilidade econômica da atividade.

32- Estabelecer interface entre informática e produção animal.

33- Realizar análise zootécnica.

34- Realizar diagnóstico de eficiência produtiva.

35- Desenvolver programa de controle sanitário de plantéis.

36- Desenvolver programas de melhoramento genético.

37- Avaliar características reprodutivas de animais.

38- Elaborar programas de nutrição animal.

39- Projetar instalações para animais.

40- Supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção.

41- Supervisionar a qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal.

42- Orientar criação de animais silvestres em cativeiro.

43- Controlar serviços de inseminação artificial.

44- Atender munícipes.

45- Realizar visitas técnicas.

46- Orientar sobre os cuidados nas vacinações e vermifugações dos animais.

47- Orientar sobre reprodução animal.

48- Orientar sobre instalações.

49- Orientar sobre pastagem.

50- Orientar administração/gestão de propriedade rural, extensão rural e sistemas de produção animal.

51- Orientar cuidados com a saúde e alimentação dos animais.

52- Orientar planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos animal.

53- Auxiliar nos aspectos burocráticos e administrativos referentes ao trabalho executado.

54- Planejar, organizar e ministrar cursos e palestra.

55- Coordenar treinamentos, programas e convênios interinstitucionais.

56- Elaborar e aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos.

57- Organizar associações/ cooperativas de produtores rurais e eventos.

58- Emitir pareceres, laudos, relatórios e etc.

59- Elaborar projetos.

60-Elaborar normas e procedimentos técnicos.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em Medicina Veterinária com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 40 horas semanais

XI – FONOAUDIÓLOGO

Função Essencial: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiólogo; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Detalhada:
1 – Tratar pacientes:

2 – Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento.

3 – Aplicar procedimentos fonoaudiólogos:

4 – Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas.

5 – Orientar pacientes e familiares:

6 – Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
7 – Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:
8 – Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade.

9 – Promover campanhas educativas.

10 – Produzir manuais e folhetos explicativos.

11 – Elaborar relatórios e laudos.

12 – Utilizar recursos de informática.

13 – Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: superior completo em Fonoaudiologia com registro em seu órgão de classe

Carga horária: 20 horas semanais

XII – OPERADOR DE MÁQUINA

Função Essencial: Conduzir e operar máquinas.

Detalhada:

1- Verificar as condições da máquina antes de operá-la, tais como nível de óleo, lubrificação, nível de água, condições dos comandos de operação, possíveis ruídos no motor, dentre outros.

2- Operar tratores de pequeno porte, inclusive acoplados com carreta para transporte de materiais ou roçadeira mecânica.

3- Realizar roçada onde necessário, com auxílio de roçadeira mecânica acoplada ao trator.

4- Verificar as condições gerais da carreta para transporte de materiais ou da roçadeira mecânica.

5- Comunicar responsáveis quando verificar irregularidades.

6- Conduzir máquina ao local determinado para a realização de manutenção e consertos.

7- Encontrar local adequado para guardar a máquina, evitando exposições climáticas.

8- Checar o manual de instruções antes de operar a máquina, se necessário.

9- Solicitar auxílio de profissional qualificado, em caso de dúvida, sobre a operação da máquina.

10- Conduzir a máquina ao local em que foram solicitados os serviços (rios, galerias, terrenos, vias de circulação de veículos, vias em pavimentação, entre outros), ou manobrá-la sobre a prancha de carreta semirreboque.

11- Atentar-se para a largura das vias pelas quais a máquina deverá passar.

12- Aguardar novas solicitações de serviços no local da obra.

13- Atentar-se para a proximidade de pessoas, veículos e possíveis outros riscos de acidentes durante a execução dos serviços.

14- Alertar os servidores para que se afastem da máquina antes de começar a operá-la.

15-Alertar os servidores quanto a possíveis riscos de desmoronamentos de terra em virtude da excessiva inclinação da escavação; solicitando o auxílio de profissional qualificado para identificar a necessidade de instalação de escoramentos.

16- Atentar-se para locais na obra que apresentem riscos ao conduzir a máquina como, por exemplo, estar próximo a buracos e barrancos.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Requisitos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “C” ou superior e exame toxicológico válido.

Nível de escolaridade: Ensino fundamental completo

Carga horária: 44 horas semanais

XII – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Função Essencial: oferecer conforto aos pacientes, além de ajudar em diversos procedimentos e tratamentos, tornando mais simples o dia a dia dos dentistas.

Detalhada:

1-Auxiliar na instrumentação

2 – Atendimento aos pacientes

3 – Auxiliar no controle de infecção

4 – Processar filme radiológico;

5 – Organizar e executar as atividades de higiene bucal;

  •  – Preparar o paciente para o atendimento;

7 – Selecionar moldeiras;

8 – Preparar modelos em gesso;

9 – Auxiliar e instrumentar em intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;

10 – Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização dos equipamentos, instrumentos e de todo o ambiente de trabalho;

11 – Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

12 – Realizar o acolhimento dos pacientes nos serviços de saúde bucal;

13 – Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos em ambientes sanitários;

  1. – Em equipe, realizar o levantamento das necessidades em saúde bucal;
  2. – Adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: Ensino médiocompleto

Carga horária: 40 horas semanais

XIV – LEITURISTA / CORTADOR / RELIGADOR

Função Essencial: Executatarefas de natureza operacional. Fazer leitura de hidrômetros em caráter de inspeção. Verificar cumprimento da legislação municipal vigente por parte do usuário. Efetuar corte e religação do fornecimento de água ao usuário, com auxílio do Encanador de Manutenção. Entregar avisos e correspondentes.

Detalhada:

1 – Anotar o consumo de água.

2 – Encarregado de serviços de leitura e verificação de consumo de água.

3 – Entregar talões, reavisos.

4 – Efetuar corte, religação e leitura.

5 – Entregar comunicado de alteração de consumo.

6 – Coletar dados visando obtenção de diagnóstico sobre implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias.

7 – Verificar que haja estoque reserva suficiente de hidrômetros e respectivas peças.

8 – Executar outras atribuições afins.

9 – Verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais;

10 – Levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro geral das contas dos usuários;

11 – Prestar informações simplificadas que são solicitadas pelos usuários;

12 – Emitir relatório sobre as atividades desenvolvidas e orientar-se por meio do Cronograma de Leitura de Hidrômetro na realização das leituras diárias das rotas pre-estabelecidas.

13 – Propor medidas que visem melhorar a qualidade dos trabalhos e agilizar as operações.

14 – Manusear a máquina de coleta de dados variáveis. Importar a coleta de leituras e alimentar o sistema integrado.

15 – Zelar pela própria segurança no trabalho e de outras pessoas.

16 – Manter o local de trabalho limpo e organizado e segurança do trabalho.

17 – Atender solicitações do superior hierárquico.

18 – Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Habilidades: Ser comunicativo, habilidade interpessoal, demonstrar objetividade, agir com discrição, ser proativo e trabalhar em equipe.

Nível de escolaridade: Ensino médiocompleto

Carga horária: 44 horas semanais

Art. 5º – Os candidatos aprovados, classificados e contratados, após a realização de concurso público, ao tomarem posse, submeter-se-ão as condições funcionais estabelecidas pela Lei Complementar nº 001/2005 e estarão subordinados à cada Secretaria correspondente.

Art. 6º – A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Iacanga, 03 de maio de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete