Descrição: Extração de cópias de processo administrativo - SAJ
Requisitos: Parte interessada ou Terceiros, desde que o processo administrativo não esteja sob sigilo.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.
Telefone: (1)
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo da Secretaria Jurídica
Período de Solicitação: Solicitado a qualquer tempo
Meios de contato: Presencial
Dia e Horário de Atendimento: De Seg a Sex das 08h30 as 16h30
Documentos Necessários: Identificação Civil com foto (Ex. R.G.; Habilitação) ou Documento de Entidade de Classe (Ex. OAB)
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço.
Observações: Caso haja dúvidas sobre a possibilidade de atendimento, os autos serão encaminhados à Procuradoria Administrativa para parecer, e a parte será informada dentro do prazo de 15 dias, através do meio de comunicação por ela disponibilizada: telefone, e-mail ou correio.
As custas com a extração de cópias, ficará a cargo do requerente.
Links úteis:
Órgão Responsável: