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JAN
20
20 JAN 2023
SOLICITAÇÕES
369 visualizações
CONSULTA PROCESSUAL
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Descrição: Ocorre quando a parte interessada deseja consultar processo administrativo próprio ou de terceiros. Requisitos: A parte interessada ou terceiro, desde que o processo não esteja sob sigilo. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura Telefone: (1) e (1) Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Protocolo da Secretaria dos Assuntos Jurídicos. Período de Solicitação: O serviço poderá ser solicitado em qualquer período. Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: O serviço é oferecido diariamente, das 08h às 16h30. Documentos Necessários: Documento de identificação civil com foto expedido por órgão público. Prazo: Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço Observações: Havendo dúvida sobre a possibilidade de consulta ao processo, os autos serão encaminhados à Procuradoria Administrativa para análise e parecer, e a parte interessada será informada em até 15 dias, através do meio de comunicação por ela informada: telefone, e-mail ou correio. Links úteis: Órgão Responsável:
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