LEI Nº 1591/2017

  “Dispõe sobre alteração do artigo 6º. da Lei nº 1.558/2016 de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências

De 20 de abril de 2017

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Iacanga APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º– O artigo 6º da Lei Municipal nº 1.558 de 05 de outubro de 2016, passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º-  O COMDEMA, é composto de forma paritária por representantes titulares e suplentes de Órgãos Públicos e da Sociedade Civil, da seguinte forma:

I        01(um) representante da Câmara Municipal;

II        01(um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Projetos;

III       01(um) representante da Secretaria Municipal de Educação ou Saúde;

IV       01(um) representante da Coordenadoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

V        01(um) representante de Entidades Ambientalistas ou Ruralistas;

VI       04(quatro) representantes dos Diversos Segmentos da Sociedade;

VII      01(um) representante da Coordenadoria de Turismo e Conselho Municipal de Turismo

Art.2º-  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ISMAEL EDSON BOIANI
Prefeito

Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.

ELI DONISETI CARDOSO
Secretário Municipal de Gabinete