Lei nº 1.570/2017
Dispõe sobre emenda na Lei do Plano Plurianual - PPA Lei nº 1.409 de 05/12/2013 e dá outras providências
De 20 de fevereiro de 2017.
ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Iacanga APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei 1.409/2013, elemento de despesas para acorrer Projeto de construção do Centro Comunitário de Lazer ao Ar Livre no exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) observando-se a classificação econômica e funcional, nas seguintes contas:
02.00.00.00 Executivo
02.10.00.00 Esporte e Lazer
02.10.01.00 Setor Esporte e Lazer
27.813.0019.1113.000 Centro Comunitário de Lazer ao Ar Livre
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 12.000,00
TOTAL……………………………………………………………………………R$ 112.000,00
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 20 de fevereiro de 2017.
ISMAEL EDSON BOIANI
Prefeito
Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.
ELI DONISETI CARDOSO
Secretário Municipal de Gabinete