LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2018

        De 22 de novembro de 2018

“Altera o art. 2º, da Lei nº 1.595/2017, aumentando o número de vagas”.

       Ismael Edson Boiani, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ª – O caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.595/2017, de 18 de agosto de 2017, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º – O programa disponibilizará até 45 (quarenta e cinco) vagas e proporcionará aos beneficiários:”

    Art. 2º – A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Iacanga, 22 de novembro de 2018.

Ismael Edson Boiani

Prefeito

Registrada no Setor de Expediente e Publicada na forma da Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete