Decreto nº 990/2018

Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias com Excesso de arrecadação a ser verificada no corrente exercício e dá outras providências.

De 15 de maio de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º – Fica a Prefeitura do Município de Iacanga na pessoa de seu representante legal, autorizada a abrir na contadoria Municipal, um Crédito Suplementar na importância de R$ 455.490,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente:

02.00.00.00

02.01.00.00

02.01.01.00

04.122.0003.2.002

3.3.90.33.00

 

02.03.00.00

02.03.01.00

04.122.0005.2.004

3.3.90.39.00

 

02.04.00.00

02.04.01.00

20.606.0008.2.005

4.4.90.52.00

 

02.05.00.00

02.05.01.00

04.123.0009.2.006

3.3.90.39.00

 

3.3.90.93.00

 

02.07.00.00

02.07.01.00

12.365.0013.2.009

4.4.90.52.00

 

 

02.08.00.00

02.08.01.00

12.362.0014.2.046

3.3.90.30.00

EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

MANUT. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO SETOR ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

SETOR DA AGRICULTURA

SETOR DA AGRICULTURA

MANUTENÇÃO DO SETOR DA AGRICULTURA

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

 

SETOR DE FINANÇAS

MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS     MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

ENSINO

MANUTENÇÃO DA PRÉ – ESCOLA

MANUTENÇÃO DA PRÉ – ESCOLA

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

 

 

EDUCAÇÃO

SETOR ENSINO MÉDIO

MANUT. E DISTRIB. MERENDA ESCOLAR – ESTADO

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

20

 

 

 

 

37

 

 

 

 

54

 

 

 

 

60

 

62

 

 

 

 

89

 

 

 

 

 

121

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

50.000,00

 

 

 

 

124.000,00

 

 

 

 

50.000,00

 

500,00

 

 

 

 

50.300,00

 

 

 

 

 

30.000,00

02.10.00.00               ESPORTE E LAZER

02.10.01.00               SETOR ESPORTE E LAZER

27.812.0041.2.063    MANUTENÇÃO ESPORTE

3.1.90.11.00             VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL        139         40.000,00

3.1.90.13.00             OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                        140       20.000,00

27.813.0019.2.015 MANUTENÇÃO LAZER

3.3.90.39.00           OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 157        62.000,00

02.11.00.00           URBANISMO OBRAS SERVIÇO MUNICIPAL

02.11.01.00           URBANISMO OBRAS SERVIÇO MUNICIPAL

15.451.0020.1070 PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE

4.4.90.51.00          OBRAS E INSTALAÇÕES                                                               170         7.190,00

02.16.00.00           FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.16.01.00           FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0027.2.051           MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEDERAL

3.3.90.30.00          MATERIAL DE CONSUMO                                                             287       10.000,00

4.4.90.52.00         EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                    292         1.500,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………..R$455.490,00

Art. 2º – A cobertura do presente crédito suplementar será coberto com os recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 15 de maio de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI
Prefeito

Registrado no Setor de Expediente e publicado de acordo com a lei vigente.

DÉCIO SPERA JUNIOR
Secretário Municipal de Gabinete