Decreto nº 987/2018

Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias com Excesso de arrecadação a ser verificada no corrente exercício e dá outras providências.

De 11 de abril de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º – Fica a Prefeitura do Município de Iacanga na pessoa de seu representante legal, autorizada a abrir na contadoria Municipal, um Crédito Suplementar na importância de R$ 284.200,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente:

02.00.00.00

02.02.00.00

02.02.01.00

08.244.0004.2003

3.3.90.39.00

 

02.03.00.00

02.03.01.00

04.122.0005.2.004

3.3.90.39.00

 

02.05.00.00

02.05.01.00

04.123.0009.2.006

3.3.90.39.00

 

02.06.00.00

02.06.02.00

12.361.0012.2.008

3.3.90.30.00

 

3.3.90.39.00

 

02.10.00.00

02.10.01.00

27.813.0019.2.015

3.3.90.33.00

 

3.3.90.39.00

 

02.11.00.00

02.11.01.00

15.451.0020.1070

4.4.90.51.00

EXECUTIVO

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

MANUT. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO SETOR ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

SETOR DE FINANÇAS

MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO

F.M.E FUNDEB 40% – PESSOAL DE APOIO

MANUTENÇÃO F.M.E FUNDEB 40%

MATERIAL DE CONSUMO

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

ESPORTE E LAZER

SETOR ESPORTE E LAZER

MANUTENÇÃO DESPORTO E LAZER

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

URBANISMO OBRAS SERVIÇOS MUNICIPAIS

URBANISMO OBRAS SERVIÇOS MUNICIPAIS

PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

29

 

 

 

 

37

 

 

 

 

60

 

 

 

 

75

 

77

 

 

 

 

155

 

157

 

 

 

 

170

 

 

 

 

 

43.100,00

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

40.000,00

 

50.000,00

 

 

 

 

1.000,00

 

30.000,00

 

 

 

 

28.000,00

02.16.00.00               FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.16.01.00               FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0027.2.050    MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTADO

3.3.90.39.00             OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA                  282         40.000,00

08.244.0027.2.051 MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEDERAL

4.4.90.52.00           EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                  292         2.100,00

TOTAL……………………………………………………………………………………..R$284.200,00

Art. 2º – A cobertura do presente crédito suplementar será coberto com os recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 11 de abril de 2018.

ISMAEL EDSON BOIANI
Prefeito

Registrado no Setor de Expediente e publicado de acordo com a lei vigente.

DÉCIO SPERA JUNIOR
Secretário Municipal de Gabinete