DECRETO Nº 1326/2023
De 04 de janeiro de 2023.
“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 003/2023, para provimento de cargos na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Departamento de Pessoal, autorizado a realizar o Concurso Público 004/2023, para contratação e preenchimento de empregos públicos no quadro permanente de Profissional de Educação Física.
Art. 2º- Fica nomeada a Comissão do Concurso Público nº 003/2023 para acompanhar a organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de cargos na Administração Municipal.
§ 1º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: CARLOS FERNANDO SANTORO DOMINGUES, RG nº 41.787.023-1, CPF nº 357.375.388-42, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES; JOÃO CARLOS LOPES, RG nº 13.343.097, CPF nº 015.480.878-40, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES; e MARCOS ANTONIO PREVIERO, RG nº 16.827.445-0, CPF nº 078.302.788-57, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Concurso Público.
§ 2º – A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Concurso.
Art. 3º– Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público nº 003/2023, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente.
Art. 4º – O Concurso Público nº 003/2023, reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 04 de janeiro de 2023.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Registrado e publicado de acordo com a lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete