DECRETO Nº 1321/2022

De 30 de dezembro de 2022

“Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenhos

de restos a pagar e dá outras providências.”

                                   Eli Doniseti Cardoso, Prefeito Municipal de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo.

                                   DECRETA:

                                   Artigo 1º – Com fundamento nos dispositivos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, fica anulado no total o saldo de empenhos de restos a pagar.

                                   Artigo 2º – Fica ordenado o cancelamento de restante dos empenhos no valor total de, R$ 227.458,49 (duzentos e vinte sete mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) abaixo relacionados:

Exercício 2021

DataNº Empenho ContratoFornecedorValor
29/11/2021E – 15383 C – 77/2021José Gomes do Prado Arealva MER$8.500,00
23/08/2021E – 10282 C – 64/2019Oasis Petropolis Locações e Transportes Ltda MER$ 16.078,23
22/06/2021E – 7385 C – 42/2021A S Nascimento Ambiental Serviços Urbanos EireliR$ 8.132,00
18/08/2021E – 10127 C – 52/2021Mariana Faria de Souza Lenharo – MER$ 8.236,70
18/08/2021E – 10123 C – 52/2021Mariana Faria de Souza Lenharo – MER$ 7,00
07/06/2021E – 6775 C – 34/2021Odacir GarbiniR$ 7.710,00
06/06/2021E – 6704 C – 30/2021CDI Magna Diagnóstico por Imagem LtdaR$ 2.880,00
20/10/2021E – 13312 Ata 30/2021Inovamed Comércio de Medicamentos LtdaR$ 21,66
27/07/2021E – 9112 C – 49/2021A.L.S. Administração e Participações LtdaR$ 4.600,00
20/08/2021E – 10229 O.F.  13/2021José Alberto Dias da Costa JuniorR$ 42.000,00
08/12/202E – 15824 C – 32/2021Renata Fernandes LongoR$ 3.600,00
25/08/2021E – 10322 C – 54/2021Air Liquide Brasil LtdaR$ 86.871,20
11/03/2021E – 2736 C – 12/2021Planad Assessoria Pública e Serviços EireliR$ 5.500,00
18/05/2021E – 5906Henry Adriano Cazarini Machado de MeloR$ 1.915,43
14/09/2021E – 11339Franciele Lacerda CostaR$ 5.376,64
25/06/2021E – 7881 C – 221/2019FS Projetos Ambientais Eireli EPPR$ 11.111,41
19/11/2021E – 14633Eliza Fatieli Tavares RibeiroR$ 5.947,91
09/08/2021E – 9745Eduardo Rodrigo Viana MalletR$ 4.704,56
05/10/2021E – 1450Luis Ricardo da SilvaR$ 3.136,35
22/04/2021E – 4507 C – 16/2021Distribuidora de Livros Champagnat LtdaR$ 37,32
24/02/2021E – 2011Henrique Veloso da SilvaR$ 672,08
29/06/2021E – 7935 C – 55/2019Vinícius FernandesR$ 420,00
Total  R$ 227.458,49

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 30 de dezembro de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a lei vigente.

Decio Spera Junior

 Secretário de Administração