DECRETO Nº 1320/2022

Por Rodrigo Atanásio Última 30 jan, 2023 161

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias

aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos

grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de

DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iacanga, 26 de dezembro de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário de Administração

ANEXO

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 22 04.122.0003.2002.0000 MANUT. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 16.680,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

Ficha: 90 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 970,56

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 05 03 PGTO DO PASEP

Ficha: 97 28.845.0031.0106.0000 CONTRIB.FORMACAO DO PASEP 4.567,66

3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

Ficha: 120 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 135 12.361.0015.1029.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 164.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 144 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 11.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO

Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 1.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 10 01 SETOR DE ESPORTE

Ficha: 216 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 12.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

Ficha: 256 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 31.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 38,32

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 01 SETOR DE AGUA

Ficha: 319 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 2.450,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 246.306,54

REDUÇÕES:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 19 04.122.0003.2002.0000 MANUT. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS -37.450,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 24 04.122.0003.2002.0000 MANUt. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS -10.080,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 34 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 40 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA

Ficha: 70 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 80 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. -231,68

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 57 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE -3.100,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Ficha: 48 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS -3.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

Ficha: 87 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS -5.306,54

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO

Ficha: 106 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -64.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

REDUÇÕES:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO

Ficha: 108 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 133 12.361.0014.2046.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 143 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

Ficha: 267 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -38,32

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS ANULAÇÕES: -246.306,54