DECRETO Nº 1320/2022
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de
DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 26 de dezembro de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 22 04.122.0003.2002.0000 MANUT. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 16.680,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 90 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 970,56
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 03 PGTO DO PASEP
Ficha: 97 28.845.0031.0106.0000 CONTRIB.FORMACAO DO PASEP 4.567,66
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Ficha: 120 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 135 12.361.0015.1029.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 164.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 144 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 11.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
Ficha: 216 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 12.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 256 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 31.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 38,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 01 SETOR DE AGUA
Ficha: 319 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 2.450,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 246.306,54
REDUÇÕES:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 19 04.122.0003.2002.0000 MANUT. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS -37.450,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 24 04.122.0003.2002.0000 MANUt. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS -10.080,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 34 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 40 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 70 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 80 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. -231,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 57 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE -3.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 48 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS -3.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 87 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS -5.306,54
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO
Ficha: 106 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -64.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
REDUÇÕES:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO
Ficha: 108 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 133 12.361.0014.2046.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 143 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 267 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -38,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES: -246.306,54