DECRETO Nº 1316/2022
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$739.246,63 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 739.246,63
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
21 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 14.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
22 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
66 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
78 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
47 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 9.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
90 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
92 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 498,47
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS
94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DAS DIVIDAS 15.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 PGTO DO PASEP
97 28.845.0031.0106.0000 CONTRIB.FORMACAO DO PASEP 34.989,29
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 F.M.E. – FUNDEB 70%
98 12.361.0033.2007.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 9.801,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
100 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
101 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
119 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 001 ENSINO IFANTIL – RECURSOS PRÓPRIOS
DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
120 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 001 ENSINO IFANTIL – RECURSOS PRÓPRIOS
127 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 12.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 004 QSE – ENSINO INFANTIL
131 12.365.0016.2070.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 002 PNATE – ENSINO INFANTIL
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
132 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
134 12.361.0014.2047.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 615,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 036 MERENDA UNIÃO
140 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 480,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
141 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 197.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
144 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 44.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
145 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 60,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 005 ENSINO FUNDAMENTAL – ESTADO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
156 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
157 12.365.0014.2047.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 036 MERENDA UNIÃO
162 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 42.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 001 CRECHE ESCOLA
163 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 450,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 001 CRECHE ESCOLA
02 07 04 MANUTENÇÃO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
168 12.366.0014.2047.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 327,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 147 EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
179 12.362.0017.2072.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
230 002 PNATE – ENSINO MÉDIO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
199 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 69.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
213 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
220 15.451.0020.1011.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 83.032,71
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
242 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
250 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 131,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
252 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 5.221,39
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
253 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
254 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 800,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
255 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
256 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
257 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 60,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
267 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 6.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
02 13 02 MANUTENCAO ASSIST. APAE
293 08.242.0024.2020.0000 SUBVENÇÃO SOCIAIS A APAE 724,83
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 002 RECURSOS SECRET. ESTADUAL ASSIST SOCIAL
DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
02 13 03 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
299 08.243.0025.2021.0000 MANUT. CONS. TUTELAR 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 SETOR DE AGUA
315 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
336 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 305,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 739.246,63
Fontes de Recurso
01 00 664.228,32
02 00 36.226,31
05 00 38.792,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração