DECRETO Nº 1316/2022

Por Rodrigo Atanásio Última 30 jan, 2023 156

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$739.246,63 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 739.246,63

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

21 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 14.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

22 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA

66 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

78 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

47 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 9.700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

90 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 22.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789

02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

92 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 498,47

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS

94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DAS DIVIDAS 15.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 05 03 PGTO DO PASEP

97 28.845.0031.0106.0000 CONTRIB.FORMACAO DO PASEP 34.989,29

3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 06 01 F.M.E. – FUNDEB 70%

98 12.361.0033.2007.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 9.801,48

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

100 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

101 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

119 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 900,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

210 001 ENSINO IFANTIL – RECURSOS PRÓPRIOS

DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

120 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

210 001 ENSINO IFANTIL – RECURSOS PRÓPRIOS

127 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 12.850,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

210 004 QSE – ENSINO INFANTIL

131 12.365.0016.2070.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

210 002 PNATE – ENSINO INFANTIL

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

132 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 21.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

134 12.361.0014.2047.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 615,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 036 MERENDA UNIÃO

140 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 480,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

141 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 197.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

144 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 44.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

145 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 60,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

220 005 ENSINO FUNDAMENTAL – ESTADO

02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA

156 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

157 12.365.0014.2047.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 036 MERENDA UNIÃO

162 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 42.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

212 001 CRECHE ESCOLA

163 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 450,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

212 001 CRECHE ESCOLA

02 07 04 MANUTENÇÃO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

168 12.366.0014.2047.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 327,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 147 EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO

173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789

02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO

179 12.362.0017.2072.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

230 002 PNATE – ENSINO MÉDIO

02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO

199 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 69.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 10 01 SETOR DE ESPORTE

213 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC

220 15.451.0020.1011.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 83.032,71

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

242 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

250 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 131,46

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

252 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 5.221,39

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

253 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

254 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 800,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

255 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

256 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 11.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

257 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 60,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

267 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO

269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 6.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO

02 13 02 MANUTENCAO ASSIST. APAE

293 08.242.0024.2020.0000 SUBVENÇÃO SOCIAIS A APAE 724,83

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 002 RECURSOS SECRET. ESTADUAL ASSIST SOCIAL

DECRETO Nº 1316 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789

02 13 03 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR

299 08.243.0025.2021.0000 MANUT. CONS. TUTELAR 100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 14 01 SETOR DE AGUA

315 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS

336 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 305,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 739.246,63

Fontes de Recurso

01 00 664.228,32

02 00 36.226,31

05 00 38.792,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário de Administração