DECRETO Nº 1317/2022
E 08 DE DEZEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.091.870,99 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.091.870,99
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
17 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 39.041,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
18 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 9.812,30
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
63 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 8.767,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
75 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 9.997,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
76 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 3.247,92
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
53 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 24.667,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
54 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 8.521,06
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
45 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 82.435,38
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
46 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 28.928,89
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
84 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 166.793,14
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
85 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 58.981,66
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 F.M.E. – FUNDEB 70%
98 12.361.0033.2007.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 164.193,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
100 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 142.244,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
101 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 41.746,91
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO
104 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% 90.171,58
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
138 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 233.071,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
139 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 67.243,66
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
197 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 26.389,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
198 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 7.398,33
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
210 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 19.427,57
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
211 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 10.329,83
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
250 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 523.157,01
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
251 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 156.329,24
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
264 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 16.689,41
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
02 13 03 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
295 08.243.0025.2021.0000 MANUT. CONS. TUTELAR 3.968,09
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
296 08.243.0025.2021.0000 MANUT. CONS. TUTELAR 5.646,99
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 SETOR DE AGUA
312 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 91.699,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
313 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 23.371,11
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
334 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 20.248,21
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
335 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 7.349,80
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 2.091.870,99
Fontes de Recurso
01 00 1.636.824,76
02 00 438.356,82
05 00 16.689,41
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Eli Doniseti Cardoso
PrefeitO
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração