DECRETO Nº 1311/2022
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – LEI N.1789
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.200.197,36 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.200.197,36
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
17 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 40.475,60
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
63 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 5.844,71
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
75 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 10.684,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
76 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 2.356,84
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
53 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 6.709,49
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
45 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 29.227,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
46 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 8.857,72
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
84 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 97.073,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
85 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 24.576,15
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 F.M.E. – FUNDEB 70%
98 12.361.0033.2007.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 76.422,13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
100 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 304.181,77
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
101 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 97.833,13
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
197 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 23.679,33
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
198 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 6.411,86
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
211 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 652,48
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
250 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 360.666,39
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
264 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 15.542,13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
02 14 01 SETOR DE AGUA
312 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 57.793,71
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
313 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 16.643,27
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
334 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 12.068,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
335 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 2.496,11
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.200.197,36
Fontes de Recurso
01 00 706.218,20
02 00 478.437,03
05 00 15.542,13
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 22 de novembro de 2022
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração