DECRETO Nº 1295/2022
De 13 de setembro de 2022.
“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 002/2022, para provimento de cargos na Área da Educação Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Departamento de Pessoal, autorizado a realizar o Concurso Público 002/2022, para contratação e preenchimento de empregos públicos no quadro permanente de Agente de Serviço Escolar, Agente de Organização Escolar, PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – ARTE, PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – Ciências, PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – Geografia, PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – História, PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – LINGUA PORTUGUESA e como CADASTRO DE RESERVA os empregos públicos do quadro permanente de PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – Educação Física, PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – Inglês, , PEB – II Professor de Educação Básica Anos Finais – Matemática.
Art. 2º- Fica nomeada a Comissão do Concurso Público nº 002/2022 para acompanhar a organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de cargos na Administração Municipal.
§ 1º – A Comissão será composta pelos seguintes membros: LUANA DE CAMPOS SILVA CAMARA, RG nº 40.438.266-6, CPF nº 368.305.148-51, Agente de Administração Escolar; CRISTIANE TICIANELI DE OLIVEIRA, RG nº 33.893.203-3, CPF nº 214.524.968-03, Agente de Administração Escolar; e LAERCIO FERRAZ DA FONSECA, RG nº 17.744.683-3, CPF nº 074.817.618-76, Assessor de Departamento de Transporte da Educação, sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Concurso Público.
§ 2º – A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Concurso.
Art. 3º– Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público nº 002/2022, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente.
Art. 4º – O Concurso Público nº 002/2022, reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 13 de setembro de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Registrado e publicado de acordo com a lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração