DECRETO Nº 1297/2022
De 19 de setembro de 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências “.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 1.818 de 19 de setembro de 2022.
DECRETA:
ART. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1,00 (UM REAL), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional para AQUISIÇÃO TERRRENO AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
02.00.00.00 Executivo
02.11.00.00 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
02.11.01.00 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
15.451.0020.1090.0000 Aquisição Terreno Cemitério Municipal
4.4.90.61.03 Terrenos R$ 1,00
Total…………………………………………………………………………………………………..R$ 1,00
ART. 2º – O presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/1964.
Parágrafo Único: O mesmo poderá ser suplementado nos limites fixados em lei.
ART 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 19 de setembro de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração