DECRETO Nº 1297/2022

De 19 de setembro de 2022

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências “.    

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 1.818 de 19 de setembro de 2022.

DECRETA:

ART. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1,00 (UM REAL), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional para AQUISIÇÃO TERRRENO AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

02.00.00.00     Executivo

02.11.00.00       Urbanismo, Obras e Serviços Municipais  

02.11.01.00       Urbanismo, Obras e Serviços Municipais

15.451.0020.1090.0000             Aquisição Terreno Cemitério Municipal

4.4.90.61.03    Terrenos                                                                                    R$ 1,00

Total…………………………………………………………………………………………………..R$ 1,00

ART. 2º – O presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/1964.

Parágrafo Único: O mesmo poderá ser suplementado nos limites fixados em lei.

ART 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 19 de setembro de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário de Administração