DECRETO Nº 1294/2022
DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
Eli Doniseti Cardoso, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de
DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 01 de setembro de 2022
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 22 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 170.055,23
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 35 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 40 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 1.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 42 04.122.0006.0102.0000 SENTENCA JUDICIAIS 15.000,00
DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 47 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 59.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 48 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 92.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 50 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 56 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 66 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 75 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 7.999,69
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 76 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 1.513,90
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 90 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 92 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 28.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS
Ficha: 94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DAS DIVIDAS 20.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Ficha: 118 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 127 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 10.000,00
DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
12.365.0014.2040.0000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 18.238,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 132 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 140 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 141 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
Ficha: 156 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 160 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 18.246,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
Ficha: 173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 21.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 174 12.362.0014.2046.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 178 12.362.0017.2053.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 3.065,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR
DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR
Ficha: 182 12.364.0038.2054.0000 MANUT. ENSINO SUPERIOR 46.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
Ficha: 199 13.813.0019.2015.0000 MANUT. CULTURA, LAZER E TURISMO 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. CULTURA, LAZER E TURISMO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
Ficha: 213 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 216 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 241 15.452.0020.2016.0000 MANUT. URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 242 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 253 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 264 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 10.034,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 267 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 90.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
3.3.90.39.00
Ficha: 274 10.301.0022.2088.0000 CONVENIO – STA CASA MIS.IACANGA 300.000,00
3.3.50.39.53 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS NA ATENÇÃO BÁSICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 13 06 FUND MUNI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 306 08.243.0034.2031.0000 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 01 SETOR DE AGUA
Ficha: 312 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 47.325,62
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 313 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 10.978,08
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
Ficha: 326 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO 21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
Ficha: 336 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 41.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.512.156,64
DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 37 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 02 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Ficha: 44 09.271.0007.0103.0000 PAGTO INATIVOS E PENSIONISTAS -15.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 58 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO
Ficha: 103 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -77.352,01
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 108 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 151 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
Ficha: 194 13.813.0019.1130.0000 MANUT. CULTURA, LAZER E TURISMO -74.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 195 13.813.0019.1131.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO -18.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 234 15.451.0020.1119.0000 MANUT. OBRAS SERV. MUNICIPAIS -138.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 235 15.451.0020.1119.0000 MANUT. OBRAS SERV. MUNICIPAIS -600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 245 15.452.0020.2016.0000 MANUT. OBRAS SERV. MUNICIPAIS -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 259 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -92.004,63
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
Ficha: 330 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 368 08.244.0027.2074.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 369 08.244.0027.2074.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.512.156,64
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração