DECRETO Nº 1294/2022

Por Rodrigo Atanásio Última 30 jan, 2023 139

DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022

Eli Doniseti Cardoso, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias

aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos

grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de

DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iacanga, 01 de setembro de 2022

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 22 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 170.055,23

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 35 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Ficha: 40 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 1.400,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 42 04.122.0006.0102.0000 SENTENCA JUDICIAIS 15.000,00

DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA

Ficha: 47 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 59.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 48 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 92.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 50 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 56 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 66 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 75 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 7.999,69

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 76 20.606.0008.2086.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 1.513,90

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

Ficha: 90 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 92 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 28.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS

Ficha: 94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DAS DIVIDAS 20.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

Ficha: 118 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 127 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 10.000,00

DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

12.365.0014.2040.0000

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 18.238,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 132 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 65.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 140 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 141 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 149 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 19.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA

Ficha: 156 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 160 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 18.246,40

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO

Ficha: 173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 21.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 174 12.362.0014.2046.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 178 12.362.0017.2053.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 3.065,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR

DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR

Ficha: 182 12.364.0038.2054.0000 MANUT. ENSINO SUPERIOR 46.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO

Ficha: 199 13.813.0019.2015.0000 MANUT. CULTURA, LAZER E TURISMO 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. CULTURA, LAZER E TURISMO 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 10 01 SETOR DE ESPORTE

Ficha: 213 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 216 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC

Ficha: 241 15.452.0020.2016.0000 MANUT. URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 1.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 242 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

Ficha: 253 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 130.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 261 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 264 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 10.034,72

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 267 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 90.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

3.3.90.39.00

Ficha: 274 10.301.0022.2088.0000 CONVENIO – STA CASA MIS.IACANGA 300.000,00

3.3.50.39.53 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS NA ATENÇÃO BÁSICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 13 06 FUND MUNI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 306 08.243.0034.2031.0000 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 01 SETOR DE AGUA

Ficha: 312 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 47.325,62

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 313 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 10.978,08

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 02 SETOR DE ESGOTO

Ficha: 326 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO 21.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS

Ficha: 336 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 41.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.512.156,64

DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

REDUÇÕES

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 37 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 02 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Ficha: 44 09.271.0007.0103.0000 PAGTO INATIVOS E PENSIONISTAS -15.000,00

3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA

Ficha: 58 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE -12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO

Ficha: 103 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -77.352,01

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 108 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 151 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO

Ficha: 194 13.813.0019.1130.0000 MANUT. CULTURA, LAZER E TURISMO -74.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 195 13.813.0019.1131.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO -18.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

DECRETO Nº 1294 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

REDUÇÕES

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC

Ficha: 234 15.451.0020.1119.0000 MANUT. OBRAS SERV. MUNICIPAIS -138.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 235 15.451.0020.1119.0000 MANUT. OBRAS SERV. MUNICIPAIS -600.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 245 15.452.0020.2016.0000 MANUT. OBRAS SERV. MUNICIPAIS -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

Ficha: 259 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -92.004,63

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 02 SETOR DE ESGOTO

Ficha: 330 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 368 08.244.0027.2074.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 369 08.244.0027.2074.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -35.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.512.156,64

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário de Administração