DECRETO Nº 1290/2022
DE 01 de agosto de 2022 – LEI N.1789
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.975.371,19 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.975.371,19
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
22 04.122.0003.2002.0000 MANUTENÇÃO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 145.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
42 04.122.0006.0102.0000 PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
66 20.606.0008.2005.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
73 20.606.0008.2005.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
75 20.606.0008.2086.0000 MANUTENCAO CLINICA AMAPET 5.461,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
56 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
DECRETO Nº 1290 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – LEI N.1789
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
61 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
47 18.512.0048.2081.0000 COLETA E DESTINAÇÃO RESIDO SOLIDO 53.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
50 18.512.0048.2081.0000 COLETA E DESTINAÇÃO RESIDO SOLIDO 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
87 04.123.0009.2006.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE FINANCAS 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
92 04.123.0009.2006.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE FINANCAS 11.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS
94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DIV. CONT. RESGATADAS 30.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
116 12.365.0013.2009.0000 MANUTENCAO PRE-ESCOLAR 49.245,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 001 ENSINO IFANTIL – RECURSOS PRÓPRIOS
117 12.365.0013.2009.0000 MANUTENCAO PRE-ESCOLAR 17.190,99
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 001 ENSINO IFANTIL – RECURSOS PRÓPRIOS
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
123 12.365.0013.2057.0000 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR – FEDERAL 58.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 006 ENSINO INFANTIL – FEDERAL
125 12.365.0013.2057.0000 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR – FEDERAL 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 006 ENSINO INFANTIL – FEDERAL
127 12.365.0014.2040.0000 MANUTENÇÃO E DIST. DA MERENDA ESCOLAR – PRÓPRIOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – FEDERAL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 004 QSE – ENSINO INFANTIL
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
132 12.361.0014.2010.0000 MANUTENCAO DIST. MERENDA ESCOLAR 125.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
141 12.361.0015.2011.0000 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
142 12.361.0015.2011.0000 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
145 12.361.0015.2011.0000 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
149 12.361.0015.2059.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – FEDERAL 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 006 ENSINO FUNDAMENTAL – FEDERAL
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
150 12.361.0015.2059.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – FEDERAL 62.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 006 ENSINO FUNDAMENTAL – FEDERAL
153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ESTADO 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 005 ENSINO FUNDAMENTAL – ESTADO
155 12.361.0016.2071.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE FUNDAMENTAL 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 003 PNATE – ENSINO FUNDAMENTAL
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
156 12.365.0014.2040.0000 MANUTENÇÃO E DIST. DA MERENDA ESCOLAR – PRÓPRIOS 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
160 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 546,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 001 CRECHE ESCOLA
162 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 001 CRECHE ESCOLA
164 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 001 CRECHE ESCOLA
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
173 12.362.0014.2040.0000 MANUTENÇÃO E DIST. DA MERENDA ESCOLAR – PRÓPRIOS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
176 12.362.0017.2013.0000 MANUTENCAO ENSINO MEDIO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
230 001 ENSINO MÉDIO – RECURSOS PRÓPRIOS
02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR
182 12.364.0038.2054.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 50.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
191 13.813.0019.1129.0000 CONSTRUÇÃO ETAPAS I E II PRAIA DAS PALMEIRAS 14.926,67
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 113 REVITALIZAÇÃO DA ORLA PRAIA MUNICIPAL
199 13.813.0019.2015.0000 MANUTENCAO SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
202 13.813.0019.2015.0000 MANUTENCAO SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
213 27.812.0041.2063.0000 MANUTENCAO SETOR DE ESPORTE 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
216 27.812.0041.2063.0000 MANUTENCAO SETOR DE ESPORTE 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
242 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR OBRAS SERV. MUNICIPAIS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
243 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR OBRAS SERV. MUNICIPAIS 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
253 10.301.0021.2017.0000 MANUT. FDO MUNIC. SAUDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
257 10.301.0021.2017.0000 MANUT. FDO MUNIC. SAUDE 200,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
261 10.301.0021.2048.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – ESTADO 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 005 SAUDE- RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO
267 10.301.0021.2049.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – FEDERAL 350.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
02 12 02 DIVISÃO SANITÁRIA
279 10.304.0021.2038.0000 AÇOES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 013 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02 13 03 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
297 08.243.0025.2021.0000 MANUT. CONSELHO TUTELAR 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 03 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
299 08.243.0025.2021.0000 MANUT. CONSELHO TUTELAR 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 06 FUND MUNI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
306 08.243.0034.2031.0000 MANUTENÇÃO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 SETOR DE AGUA
321 17.512.0028.2024.0000 MANUTENCAO SETOR DE AGUA 100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
322 17.512.0028.2024.0000 MANUTENCAO SETOR DE AGUA 7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
326 17.512.0029.2025.0000 MANUTENCAO SETOR DE ESGOTO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
336 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
337 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
339 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
346 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL 52.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.975.371,19
Fontes de Recurso
01 00 1.242.371,19
02 00 125.000,00
05 00 608.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 01 de agosto de 2022
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração