DECRETO Nº 1286/2022
DE 01 DE JULHO DE 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
Eli Doniseti Cardoso, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da
Lei nº 1788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de
DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 01 de julho de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 25 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 40 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 33.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 42 04.122.0006.0102.0000 SENTENCA JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 47 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 18.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 56 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 61 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 66 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 73 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS
Ficha: 94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DAS DIVIDAS 30.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Ficha: 123 12.365.0013.2057.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 127 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 131 12.365.0016.2070.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 132 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 150 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
Ficha: 166 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
Ficha: 173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 178 12.362.0017.2053.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 179 12.362.0017.2072.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR
Ficha: 182 12.364.0038.2054.0000 MANUT. ENSINO SUPERIOR 20.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
Ficha: 200 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 410.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 10 01 SETOR DE ESPORTE
Ficha: 213 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 237 15.451.0020.1139.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 58.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 238 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 174.933,17
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
15.451.0020.1141.0000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 242 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 246 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 258 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 261 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 263 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 130.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 13 06 FUND MUNI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 306 08.243.0034.2031.0000 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
Ficha: 326 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO 65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
Ficha: 337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 77.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 346 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL 10.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 350 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: 1.622.933,17