DECRETO Nº 1286/2022

Por Rodrigo Atanásio Última 30 jan, 2023 137

DE 01 DE JULHO DE 2022

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Eli Doniseti Cardoso, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da

Lei nº 1788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de

2022.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias

aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos

grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de

DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iacanga, 01 de julho de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário de Administração

ANEXO

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 25 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 40 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 33.200,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 42 04.122.0006.0102.0000 SENTENCA JUDICIAIS 5.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA

Ficha: 47 18.512.0048.2081.0000 MANUTENCAO RESIDOS SOLIDOS 18.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 56 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 61 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 66 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 73 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC, ABAST. E MEIO AMB. 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 05 02 PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇAO DAS DIVIDAS

Ficha: 94 28.843.0032.0105.0000 PAGTO JUROS AMORT. DAS DIVIDAS 30.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

Ficha: 123 12.365.0013.2057.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 127 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 131 12.365.0016.2070.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 132 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 149 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 150 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA

Ficha: 166 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO

Ficha: 173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 178 12.362.0017.2053.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 179 12.362.0017.2072.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR

Ficha: 182 12.364.0038.2054.0000 MANUT. ENSINO SUPERIOR 20.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO

Ficha: 200 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 10.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 410.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 10 01 SETOR DE ESPORTE

Ficha: 213 27.812.0041.2063.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE ESPORTE 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC

Ficha: 237 15.451.0020.1139.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 58.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 238 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 174.933,17

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC

15.451.0020.1141.0000

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 242 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 220.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 246 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

Ficha: 258 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 261 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 263 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 130.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 269 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 13 06 FUND MUNI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 306 08.243.0034.2031.0000 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 02 SETOR DE ESGOTO

Ficha: 326 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO 65.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS

Ficha: 337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 77.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 346 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL 10.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 350 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: 1.622.933,17